Pactuação do Escola em Tempo Integral termina em 15 de outubro

A fase de pactuação de metas do Programa Escola em Tempo Integral ficará aberta no Sistema Integrado de Monitoramento , Execução e Controle (Simec) até 15 de outubro. O Ministério da Educação (MEC) orienta as secretarias a finalizarem a etapa, preferencialmente, ainda na pr imeira semana de outubro , evitando deixar o p r ocedimento para a última hora .

A fase de pactuação consiste em cada secretaria de e ducação que aderiu ao programa indicar se pactuar á o total de matrículas em tempo integral sugerido pelo MEC, a chamada pré -meta, ou se optará por um quantitativo menor neste primeiro ciclo . Além disso, a secretaria deverá indicar em quais segmentos da educação básica serão criadas as matrículas em tempo integral: creche ou pré-escola, no caso da educação infantil; ou anos iniciais e finais do ensino fundamental. No caso de rede estadual, pode ser indicado também o ensino médio. Com a pactuação, as secretarias est ar ão aptas a receber 50% dos recursos pactuados ai nda neste ano.

Quantitativo – N o dia 27 de setembro , foi publicada a Resolução nº 18, de 27 de setembro de 2023 , que e stabelece os critérios e procedimentos operacionais de distribuição, repasse, execução e prestação de contas do apoio financeiro do Programa Escola em Tempo Integral. Para saber qual o quantitativo disponibilizado pelo MEC, basta acessar o módulo “ETI – Escola em Tempo Integral ”, no Sim e c , e abrir a aba “ Pactuação ” . Nela aparecerá o total de pr é - me ta .

As secretarias interessadas em ampliar a quantidade de matrículas em tempo integral para além do que o MEC apresentou devem manifestar interesse na janela aberta ao final da pactuação. Es s a etapa , chamada de Redistribuição de Matrículas, começa rá no dia 16 de outubro, também por meio do Simec .

Escola em Tempo Integral – O Programa Escola em Tempo Integral foi instituído pela Lei 14.640/2023 , publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto. A política pública é uma estratégia para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica. Coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, sua finalidade é viabilizar o cumprimento da meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024 (Lei nº 13.005/2014), política de Estado construída pela sociedade e aprovada pelo parlamento brasileiro.

O programa visa ampliar em 1 milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil já em 2023. Um investimento de R$ 4 bilhões vai permitir que estados, municípios e o Distrito Federal possam expandir a oferta de jornada em tempo integral em suas redes. Depois, a meta será alcançar, até o ano de 2026, cerca de 3,2 milhões de matrículas.

Por: Ministério da Educação (MEC)