Política de Fomento à Cultura repassa R$ 3 bi por ano a estados e municípios até 2027

Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/10), o Decreto nº 11.740, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra da Cultura, Margareth Menezes. O texto institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

De acordo com o decreto, a União repassará a estados, ao Distrito Federal e aos municípios R$ 3 bilhões por ano em 2023, 2024, 2025, 2026 e 2027. Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura – FNC e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Esse investimento é destinado à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções. Também se volta ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, a produções audiovisuais e manifestações culturais, e à realização de projetos e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

A Política Nacional Aldir Blanc estabelece um processo de gestão e promoção das políticas de cultura com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.

EXECUÇÃO – O decreto reafirma a proibição legal de destinar de recursos para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, para empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.

CONTROLE – As informações relativas à execução financeira de quem receber os recursos da política serão de acesso público e poderão ser objeto de controle social pela sociedade, inclusive por meio dos conselhos municipais, estaduais e distrital de cultura.

ALDIR BLANC – Nascido em 2 de setembro de 1946, no Rio de Janeiro, Aldir Blanc foi um compositor, escritor e médico brasileiro e é considerado um dos grandes letristas da Música Popular Brasileira (MPB). Ao longo de sua vida, escreveu cerca de 500 letras compostas em parceria com João Bosco, Moacyr Luz, Mauricio Tapajós, Guinga e Cristóvão Bastos, entre muitos outros.

Foi autor de um dos maiores clássicos da música brasileira, eternizado na voz de Elis Regina e gravado por vários outros artistas: O bêbado e a Equilibrista. A canção, composta em parceria com João Bosco, tornou-se um hino sobre o período da Anistia no Brasil e o início do declínio da ditadura militar. Aldir Blanc faleceu em maio de 2020, aos 73 anos, em função de complicações da Covid-19.

Por: Planalto