Presidente Lula sanciona lei para fortalecer o Caminho da Estrada Real

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que prevê o fortalecimento da competitividade e da promoção do destino do Caminho da Estrada Real, que abrange municípios de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

A proposta tem como objetivo o resgate histórico e cultural do caminho que, ao percorrer diversos estados, torna-se motivo de orgulho cultural e atrativo turístico. Uma das intenções é movimentar a economia e alavancar desenvolvimento, progresso e geração de renda e emprego na região.

O texto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20 de outubro, lista todos os distritos e municípios que compõem o Caminho da Estrada Real. São 182 municípios em 1.400 quilômetros de extensão .

De acordo com a justificativa da proposta legislativa, durante o Século XVIII e também parte do XIX, a Estrada Real foi a principal rota de transporte do ouro e dos diamantes encontrados nas jazidas de Minas Gerais. Construída pela Coroa Portuguesa, era a única forma de acesso à região mineradora. Por ali passavam senhores, escravos e mercadorias. A abertura de novos caminhos era considerada crime de lesa-majestade. Em suas margens foram erguidos arraiais, vilas, postos fiscais e prédios de registros, muitos dos quais ainda resistem à ação do tempo.

Num primeiro momento, ligava a região mineradora e Vila Rica (hoje Ouro Preto) ao porto da cidade de Parati (RJ), conhecido como o “Caminho do Ouro”. Somente mais tarde, a fim de abreviar o percurso, uma nova via foi aberta, passando pela Serra dos Órgãos, e, com a descoberta de jazidas de diamantes, o “Caminho Novo”, como foi batizado, estendeu-se até o Arraial do Tejuco (atual Diamantina). A importância comercial do trajeto se manteve inabalável durante quase dois séculos, e só começou a diminuir com a chegada das primeiras ferrovias ao País.

O relatório legislativo da Comissão de Educação e Cultura da Câmara esclarece que “a expansão urbana originária das estradas reais do território colonial configurou-se em um dos mais significativos movimentos de apropriação do interior brasileiro e de sua integração com a faixa litorânea. As vias hoje reunidas sob o nome de Estrada Real foram, assim, fundamentais na história do povoamento e da colonização do território nacional, constituindo, sem a menor dúvida, marco histórico-cultural do nosso povo.”

A sanção presidencial é importante para preservar a riqueza e a diversidade cultural, bem como para contribuir para o resgate histórico do Caminho da Estrada Real ao elevar à condição de monumento nacional, o que promoverá o desenvolvimento da região com a geração de emprego e renda.

Por: Planalto