Regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc é fruto de participação popular

O investimento anual de R$ 3 bilhões para a cultura de todo Brasil, até 2027, previsto na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) teve elaboração com participação popular, respeitando diretrizes do Governo Federal de desenvolver uma gestão democrática.

“A PNAB é fruto de uma mobilização e uma articulação social forte em todo o Brasil, envolvendo artistas, trabalhadores da cultura, gestores culturais e parlamentares”, detalha o coordenador-geral dos Comitês de Cultura, Xauí Peixoto.

Foram realizadas 14 reuniões de Regulamentação Participativa, sendo metade com representantes da sociedade civil e as sete restantes com gestores públicos, totalizando 500 pessoas na construção coletiva da regulamentação da PNAB. Um formulário para contribuição online também integrou o conjunto de ações do MinC no sentido de assegurar uma construção democrática da iniciativa.

“Durante o ano de 2022 foram realizadas conferências populares de articulação e mobilização para aprovação da Lei, e hoje estamos muito felizes em ver se concretizar a maior política de cultura brasileira. Tanto no seu aspecto da descentralização dos recursos a todos os estados e municípios, como na sua possibilidade de atender e envolver todas as áreas da cultura durante cinco anos com um volume de recursos históricos, e com a participação social e diversidade", completa Xauí.

GT

A Portaria Nº 50, de 25 de julho de 2023, determinou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com objetivo de propor normas para a regulamentação da Política Nacional Aldir Blanc. Durante o trabalho do grupo foi identificada a necessidade de requalificar infraestrutura cultural e desconcentrar a presença de equipamentos culturais.

O processo de regulamentação contou com a participação da sociedade civil e de representantes dos demais entes federados do Poder Executivo de âmbitos municipais e estaduais.

Também foram realizadas reuniões de consulta pública, tendo participação de representações, como: Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fórum Nacional de Secretários de Cultura de Capitais e Municípios Associados da Frente Nacional de Prefeitos, Confederação Nacional de Municípios (CNM), Rede Nacional de Gestores Municipais de Cultura, outras Redes e Fóruns Estaduais de Gestores Municipais, Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCULT), além do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) e do CONECTA - Fórum de Conselhos Estaduais de Cultura, entre outros.

Por: Ministério da Cultura