Regulamentação do mercado de crédito de carbono é prioridade na agenda do governo, afirma Padilha

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou, na manhã desta quarta-feira (04/10), a aprovação - no Senado Federal - do Projeto de Lei (PL) que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. Para o representante do Governo Federal, a iniciativa é um passo importante no eixo de transição ecológica, uma das pautas prioritárias na agenda de 2023.

“Viemos ao Senado para consolidar este acordo que foi construído pela senadora Leila e pelo conjunto do governo - coordenado pelos Ministérios da Fazenda, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura, Indústria e Comércio - que garantiu a aprovação, em caráter terminativo, do PL que vai criar o novo mercado de créditos carbono”, afirmou Padilha.

O Projeto de Lei aprovado no Senado Federal nesta quarta-feira cria o Sistema Brasileiro do Comércio de Emissões (SBCE) e regula as emissões de empresas que emitem acima de 10 mil toneladas por ano.

O texto foi aprovado em caráter terminativo, dispensando a votação em plenário, a menos que haja recurso dos senadores. Com isso, se não houver contestação, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.

O ministro destacou que já iniciou o diálogo com o relator do Projeto de Lei do mercado de carbono na Câmara dos Deputados, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR). “O novo sistema brasileiro de compensação para redução de emissão de carbono está entre as prioridades na agenda do segundo semestre do governo junto ao Congresso Nacional. Nossa expectativa é que possa ser votado o mais rápido possível na Câmara dos Deputados”, afirmou Padilha.

Por: Agência Gov