Patentes: Tomada Pública de Subsídios está aberta até 29 de outubro
A consulta tem o objetivo de buscar sugestões para eventual revisão normativa, visando a redução do prazo de decisão dos pedidos de patente
Está aberta no portal do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) a Tomada Pública de Subsídios (TPS), lançada pelo órgão para colher contribuições visando a redução do tempo de decisão dos pedidos de patentes. O formulário foi disponibilizado no dia 15 de setembro e ficará no ar até o dia 29 de outubro.
O objetivo da TPS é coletar sugestões para a revisão dos procedimentos e dos prazos para requerimento do exame técnico do pedido de patente, bem como do prazo para realização de alterações no pedido de patente. Na legislação atual, o depositante, ou qualquer interessado, tem até 36 meses após o depósito do pedido de patente para protocolar o requerimento de exame técnico. Ao longo dos três anos, o depositante pode realizar mudanças no pedido, chamadas de alterações voluntárias.
A partir das sugestões propostas nesta TPS, a intenção do INPI é diminuir o tempo de espera para as decisões relativas aos pedidos de patente para 24 meses, contados a partir do depósito (para pedidos nacionais) ou da data da entrada na fase nacional (para pedidos recebidos pelo INPI advindos de depositantes não-residentes). Atualmente, o tempo médio para a decisão de pedidos de patente é de 6,09 anos.
A TPS é um mecanismo de consulta pública onde o governo recebe subsídios da sociedade para auxiliar na formulação de uma política pública. Para participar da consulta, acesse a página da TPS e preencha o formulário:
O INPI é uma autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Tem por finalidade executar, no âmbito nacional, as normas que regulam a propriedade industrial, tendo em vista a sua função social, econômica, jurídica e técnica. Entre os serviços prestados pelo Instituto, estão os registros de marcas, desenhos industriais, indicações geográficas, programas de computador e topografias de circuitos integrados, as concessões de patentes e as averbações de contratos de franquia e das distintas modalidades de transferência de tecnologia.
CONSULTA PÚBLICA
Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
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