Transportes apresenta Nova Política de Obras Públicas a investidores em infraestrutura

Para detalhar os investimentos no setor de infraestrutura do país e apresentar a Nova Política de Obras Públicas, o ministro dos Transportes, Renan Filho, participou, nesta quinta-feira (19/10), em São Paulo (SP), do Brasil Transport Invest. O evento reúne representantes do governo, do mercado financeiro, investidores e operadores de infraestrutura no Brasil.

Renan Filho apresentou a nova política de concessões rodoviárias e o portfólio de rodovias com previsão de investimentos públicos e privados dentro do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Além da versão atualizada do Programa Nacional de Segurança e Sinalização Rodoviária, conhecido como Programa BR Legal 2.

Haverá investimentos na ordem de R$ 280 bilhões para rodovias e ferrovias por meio do Novo PAC. Para as rodovias, serão destinados R$ 94,2 bilhões, sendo R$ 6 bilhões de fundos da União e R$ 88,2 bilhões da iniciativa privada. Já as ferrovias receberão R$ 185,8 bilhões, sendo R$ 73 bilhões de fundos públicos e R$ 111,8 bilhões de recursos privados.

Para o ministro, o evento representa uma oportunidade para estabelecer parcerias com o setor privado e, assim, melhorar a malha viária do País, favorecendo o escoamento da produção para comercialização nos mercados internos e internacionais, garantindo oportunidades para os cidadãos. “Só há uma alternativa: somar esforços, ampliando os investimentos privados e fortalecer também os investimentos públicos. Esse é o objetivo”, destacou Renan Filho.

Para o ministro, a parceria entre os setores público e privado vai destravar projetos significativos nas rodovias para proporcionar um transporte rodoviário de qualidade, com tarifas justas e que não afetem a mobilidade dos cidadãos com obras atrasadas e paradas, nem a sustentabilidade das empresas. 

"O Brasil está caminhando na direção correta. O mundo quer investir no Brasil pela segurança alimentar, pela redução da emissão de carbono. Ao mesmo tempo, nós estamos acertando na economia para derrubar a taxa de juros, o que vai aumentar a atratividade para os investimentos privados, inclusive fundos internacionais", afirmou.

Nova Política de Obras Públicas

A nova política de outorgas rodoviárias para definir as diretrizes nos contratos foi iniciada nesta quinta-feira, por meio de uma Portaria do Ministério dos Transportes, publicada no Diário Oficial da União (DOU). Para a pasta, a medida traz segurança jurídica e inovações de infraestrutura.

O texto determina que os contratos de concessão de rodovias devem ser orientados para incentivar a participação da sociedade civil e da iniciativa privada. Quanto às diretrizes, a portaria aponta aspectos importantes para promover a sustentabilidade contratual, social e ambiental.

O ministro reforçou a importância de aumentar o número de contratos e solucionar entraves naqueles já existentes. "Caducidade, relicitação, devolução, são eufemismos para obra parada", pontuou.

Uma das principais diretrizes da nova política é reestruturar os níveis de investimentos públicos para garantir a continuidade de obras e serviços na malha sob jurisdição federal, aplicação de critérios de priorização de projetos e investimentos e desenvolver modelos alternativos de programas inovadores para gestão da infraestrutura de transporte rodoviário federal.

Um dos destaques é elevar o nível do Índice de Conservação de Manutenção (ICM) para restabelecer os níveis de qualidade da malha federal, garantindo segurança para motoristas e pedestres e, assim, evitar acidentes. Para tanto, o novo plano prevê usar a tecnologia a favor da gestão da malha rodoviária federal, acompanhando obras e manutenções.

Ao encontro das diretrizes do Governo Federal de promover o desenvolvimento sustentável, o Ministério dos Transportes utilizará estudos e adotará práticas que não agravem a crise ambiental.

A Nova Política de Obras Públicas tem seis eixos estruturantes: Investimentos Públicos; Modernização de Contratos e Segurança Jurídica; Inovações em Gestão e Pesquisa; Infraestrutura Sustentável; Transparência e Participação Social; e Governança.

Novos leilões e editais em 2023

Em 2023, o Ministério dos Transportes realiza três de cinco leilões de rodovias: o da BR-277/373/376/476/PR, PR-418/423/427 - Lote 1 - leiloado em agosto; e BR-153/277/369/PR, PR-092/151/239/407 e PR-408/411/508/804/855 - Lote 2 - leiloado em setembro. Em novembro será a BR-381/MG e, em dezembro, a BR-040/MG. Até o final do ano, será lançado ainda o edital de concessão da BR-040/GO/MG (Rota dos Cristais) – cujo leilão é um dos 10 a serem realizados em 2024.

O investimento previsto nos editais lançados em 2023 é de R$ 66 bilhões, somando 1.027 quilômetros de duplicações que devem gerar 460 mil empregos diretos, indiretos e efeito-renda. Só com os quatro leilões realizados até dezembro, a previsão do ministério é terminar o ano com ao menos R$ 50 bilhões contratados para melhorias nas rodovias concedidas. A expectativa que até 2026 sejam realizados 35 leilões.

“São todos projetos que vão mudar a realidade das sociedades do Paraná, do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e de Goiás, tanto pelo lado da segurança viária quanto pela perspectiva de geração de renda e emprego nos próximos anos”, disse a secretária nacional de Transporte Terrestre, Viviane Esse.

Por: Agência Gov

Texto: Daniella Cambaúva