Vinte Anos de regularização quilombola pelo Incra são lembrados no Rio de Janeiro

Os 20 anos do Decreto 4.887/2003, que atribuiu ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a competência de regularizar os territórios quilombolas, comemorados no próximo dia 20 de novembro, foram lembrados durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A referência ao ato, foi feita pela superintendente do Incra no estado, Maria Lúcia de Pontes, durante a homenagem do legislativo fluminense às duas décadas de atuação da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj).

A edição do decreto tem relação direta com a conquista de direitos das comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. “O decreto 4.887, que regulamentou o artigo 68 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal de 1988, abriu caminhos legais para a titulação dos quilombos”, recordou ela.

Miguel Pedro Alves Cardoso foi o segundo antropólogo a atuar no Incra/RJ. Formado pela Universidade Federal Fluminense, ingressou na autarquia em janeiro de 2007 e aposentou-se aos 75 anos em junho de 2022. Ele lembra que o decreto é fruto da luta popular na Assembleia Nacional Constituinte de 1988, quando o movimento negro garantiu nas disposições transitórias o artigo 68, que prevê a titulação dos quilombos pelo Estado.

Aniversário

“O que nos move é nossa ancestralidade. É ela que nos dá força para lutar. O quilombo resiste, persiste, renasce a cada momento!”, disse a vice-presidente da Associação das Comunidades Remanescentes de Quilombos do Rio de Janeiro (Acquilerj) e representante da Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos (CONAQ) Lucimara Muniz. Ela integra a comunidade do quilombo Custodópolis, em Campos dos Goytacazes.

A entidade representa 53 comunidades quilombolas e atua na defesa dos direitos, no reconhecimento dos territórios quilombolas, na preservação da cultura, culinária, arte e saberes ancestrais.

A comemoração do aniversário iniciou ainda na calçada da porta da Alerj, no centro do Rio de Janeiro, com a realização de manifestações culturais da tradição afro-brasileira, como jongo, maracatu, maculelê e bumba meu boi, por representantes de comunidades quilombolas de todo o estado.

“Conheci a Acquilerj no ano de 2004 quando era uma jovem organização nascida da força ancestral dos afrodescendentes para exigir a titulação dos seus territórios, como determinado pela Constituição. Hoje é uma grande alegria participar da comemoração dos seus 20 anos e testemunhar todo o seu crescimento e que apesar dos desafios dos últimos anos, se afirma como uma organização potente na luta pelos direitos dos quilombolas do Rio de Janeiro”, afirmou a superintendente do Incra.

Moradora do q uilombo Maria Conga, em Magé, a presidente da Acquilerj, Bia Nunes, destacou a importância de manter viva a história da organização "Percorrer o estado, para fortalecer comunidades e lideranças, criando uma rede de proteção que impulsione a sustentabilidade dos territórios é um imenso desafio", disse.

Ao final da solenidade os ex-presidentes da Acquilerj – Ronaldo dos Santos, do quilombo Campinho da Independência, em Paraty, e atual secretário nacional de Política Quilombola do Ministério da Igualdade Racial; Luis Sacopã, do quilombo Sacopã, na Zona Sul da capital fluminense; e Ivone Bernardo, do quilombo Maria Conga, em Magé e outras lideranças quilombolas foram homenageados.

Por: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)