MDHC sedia encontro em três comissões permanentes na 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul

Iniciada nesta terça-feira (21), em Brasília (DF), a 42ª Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul protagonizou debates em três comissões permanentes – com os temas Niñ@Sul, pessoas com deficiência e educação e cultura em direitos humanos – e dois grupos de trabalhos sobre arquivos, na perspectiva de memória e verdade; e de combate ao discurso de ódio.

O encontro, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Brasil, que exerce a Presidência Pro-Tempore do Mercosul, reúne representantes de estados-membros e associados do bloco na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), até a próxima quinta-feira (23). Na sexta-feira (24), o Palácio do Itamaraty sediará a Reunião Plenária das Altas Autoridades.

Pela manhã, o seminário internacional “Desinformação, Liberdade de Expressão e Enfrentamento ao Discurso de Ódio”, com a participação do ministro Silvio Almeida, foi a primeira atividade da programação da 42ª RAADH.

Primeira comissão do dia, a iniciativa Niñ@Sur – que visa fortalecer os sistemas de proteção de direitos de crianças e adolescentes – contou com a presença do secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira – que presidiu a mesa – e com representantes das delegações da Argentina, Paraguai e Uruguai.

Durante a reunião, foram apresentadas e discutidas as “Diretrizes para a Garantia e o Fortalecimento do Direito de Crianças e Adolescentes a Viver em Família e aos Cuidados Alternativos”. Os encaminhamentos serão decididos em reunião virtual que acontecerá no dia 1º de dezembro de 2023, às 16h (horário de Brasília).

A comissão também discutiu a importância de se levantar um diagnóstico do impacto na saúde mental de jovens e crianças após a pandemia. Entre as propostas, estão avanços em estudos qualitativos sob as perspectivas de gênero, classe econômica, entre outros aspectos.

O “Estudo sobre Saúde Mental e Participação de Crianças e Adolescentes” também inclui como propostas o compartilhamento dos desdobramentos percebidos pelos Estados para um projeto com metodologia e proposta para a próxima reunião. Além disso, os jovens presentes na reunião ressaltaram a importância de uma atuação no sentido de prevenir o aumento de suicídios e doenças mentais.

Pessoas com Deficiência

Com a presença de representantes da Argentina, Paraguai e Uruguai, a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Brasil, Anna Paula Feminella, presidiu a reunião da Comissão Permanente sobre a temática, na qual discorreu sobre as ações do governo federal voltadas a esse público e destacou o Novo Viver Sem Limite, que será lançado na próxima quinta-feira (23).

A gestora também ressaltou os desafios da Pasta e o compromisso firmado pelo MDHC com a Presidência da República, no início do ano, para a elaboração, em 120 dias, da segunda edição Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A formulação do programa, que conta com cerca de 100 ações, envolveu 27 ministérios na mobilização de ações em processo participativo. Foram visitadas 12 capitais estaduais, foram feitas consultas públicas on-line e várias atividades híbridas (presencial e virtual) para garantia da plena participação das pessoas com deficiência.

“Há necessidade ainda da regulamentação da avaliação da deficiência pela perspectiva da Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e esse é um grande desafio. Esse novo plano tem como eixo a estruturação do Estado na política de promoção de direitos humanos das pessoas com deficiência. Ou seja, políticas de Estado e não só iniciativas isoladas ou temporárias”, explicou aos presentes.

Educação em DH

Na Comissão de Educação em Direitos Humanos, com a presença das delegações da Argentina, Colômbia, Paraguai e Uruguai, o Brasil abordou a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas; a retomada do Comitê Nacional de Educação e Cultura em Direitos Humanos; o primeiro seminário de Educação, Direitos Humanos e Democracia - ocorrido em agosto deste ano -; a rearticulação dos comitês estaduais de educação e cultura em Direitos Humanos; a parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública para formação em Direitos Humanos para profissionais de segurança pública, entre outros.

Os integrantes das delegações tiveram acesso ao documento “Diretrizes para a Educação em Direito Humanos do Mercosul”, para que fizessem suas considerações e colaborações para posterior aprovação do documento. O coordenador-geral de Educação Cidadã na Rede Formal e Popular da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, João Moura, conduziu os trabalhos da Comissão.

Ao final da reunião, os estados-membros manifestaram concordância com os termos gerais da versão atual do texto se comprometeram com avanços no âmbito da Comissão Permanente, para encaminhamento de sua aprovação na próxima Presidência Pró Tempore. Também foi sugerido o estabelecimento de um plano de trabalho para a primeira reunião preparatória da próxima RAADH, em fevereiro de 2024.

Combate ao discurso de ódio

O Grupo de Trabalho criado no âmbito da RAADH para tratar sobre o combate ao discurso de ódio que avança no continente se reuniu pela primeira vez. A iniciativa de criação do GT na Reunião de Altas Autoridades ocorreu no primeiro semestre do ano, em Buenos Aires, quando a RAADH foi presidida pela Argentina.

Os países associados apresentaram um panorama do que cada nação tem feito sobre a temática. O governo brasileiro, por exemplo, resumiu as ações já desenvolvidas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), como a criação e conclusão de um GT interministerial sobre o assunto.

As representantes do Ministério Clara Solon, assessora especial de Assuntos Internacionais, e Anna Karla Pereira, assessora especial de Participação Social e Diversidade, também apontaram que o país tem buscado, com a presença de especialistas, um entendimento teórico sobre discurso de ódio e a partir disso se aprofundar sobre o assunto.

A Argentina, por sua vez, pontuou que vem trabalhando no combate ao discurso de ódio em geral associado à discriminação e acrescentou que, de fato, há uma dificuldade no desenvolvimento de ações pela falta de uma definição clara sobre o fenômeno do discurso de ódio. A reunião contou com a presença de representantes do Paraguai e, ao final, a participação de integrantes de organizações da sociedade civil.

Arquivos

O primeiro dia da RAADH no Brasil também marcou o encontro do GT de boas práticas arquivistas que integra a Comissão Permanente Memória, Verdade e Justiça. Sob a coordenação de Paula Franco, Coordenadora de Apoio a Políticas de Memória e Verdade da Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade, o grupo reuniu técnicos em documentações de todos os países associados.

Na ocasião, os participantes dialogaram sobre propostas de avanços para o vocabulário controlado referente à Operação Condor, uma ação de repressão política desenvolvida por ditaduras ocorrida na América do Sul entre os anos de 1975 e 1981.

RAADH

A Reunião de Altas Autoridades sobre Direitos Humanos do Mercosul (RAADH) é um espaço de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, que reúne as principais autoridades das instituições competentes na matéria, e atua como uma instância especializada do Mercosul. Esta é a segunda reunião de 2023. A primeira ocorreu em maio, na Argentina, que exerceu a presidência antes do Brasil.

Histórico

O Mercosul é um bloco que reúne, além do Brasil, o Uruguai, a Argentina e o Paraguai. A presidência Pro Tempore é exercida por seis meses, em sistema de rodízio, por cada membro.

A RAADH é um fórum de debates relevantes para os países da região que visa fomentar a integração de políticas de promoção dos direitos humanos no âmbito do Estados-membros (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e associados (Bolívia, Chile, Colômbia, Equador, Guiana, Peru) do bloco.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)