AGU apresentará nova manifestação em processo no STF sobre racismo estrutural

O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) irá apresentar uma nova manifestação no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 973.

A ação pede que o Supremo Tribunal Federal reconheça o "estado de coisas inconstitucional" provocado pelo racismo estrutural e institucional no país, bem como a adoção de políticas e medidas de reparação e a elaboração de um plano para enfrentar o problema, em especial em a alta letalidade de pessoas negras ligada em decorrência de violência policial.

A União se manifestou nos autos pela improcedência da ação em junho de 2022, mas em encontro realizado nesta quinta-feira (09/11) com representantes da Coalizão Negra por Direitos, entidade que reúne 293 organizações do movimento negro brasileiro, o advogado-geral da União informou que a instituição irá apresentar uma nova manifestação, que no momento está sendo elaborada com o auxílio de outros órgãos, como os ministérios da Justiça e Segurança Pública, Direitos Humanos e da Cidadania e Igualdade Racial.

Mesmo lado

"Nós não estamos em lados opostos. Nós estamos do mesmo lado", afirmou Jorge Messias durante o encontro. "Faremos uma nova manifestação formal, construindo amplamente dentro do governo as condições para isso. Mas insisto que as ações do governo irão muito além de um julgamento perante a Suprema Corte do Brasil", acrescentou o advogado-geral da União, ressaltando que o governo está comprometido com políticas públicas de enfrentamento do racismo.

"Embora seja relevantíssimo que o reconhecimento ocorra do ponto de vista institucional do Estado a partir do julgamento do Supremo, o julgamento do Supremo não é capaz de mudar esse quadro de coisas se não houver efetivo comprometimento de um governo capaz de formular políticas, de executar políticas, de alocar recursos para que essa dívida histórica do Estado brasileiro para com a população negra seja realmente encaminhada", explicou.

"Nós temos um governo, que assumiu em 1º de janeiro, absolutamente comprometido com a agenda de promoção da igualdade racial, de defesa dos direitos da população negra, de reconhecimento dos direitos históricos e tradicionais da população negra, e que não depende necessariamente de uma ação de descumprimento de preceito fundamental para endereçar as suas ações, porque essa agenda é o nosso compromisso de vida", completou.

Julgamento

O início da análise do processo foi marcado pelo STF para o próximo dia 22/11, quando o ministro Luiz Fux deverá apresentar o relatório da ação e as sustentações orais deverão ser realizadas.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)