AGU defende cooperação interinstitucional para a defesa do meio ambiente do trabalho

A procuradora Nacional da União de Trabalho e Emprego, Mônica de Oliveira Casartelli, reiterou que a Advocacia-Geral da União (AGU) está comprometida com a cooperação interinstitucional para a proteção dos trabalhadores e a concretização das políticas públicas de trabalho e emprego. As declarações foram feitas nesta quinta-feira (09/11), durante participação em evento comemorativo dos 20 anos da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Codemat) do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília.

“O papel que a AGU passou a desempenhar nos últimos meses é de um facilitador na aproximação necessária entre Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho para celebração de acordos em ações civis públicas versando sobre as Normas de Saúde e segurança do trabalho”, assinalou Casartelli.

Ao tratar da precarização do trabalho, a procuradora ressaltou que “na AGU estamos posicionados no sentido de que o trabalhador precisa ter a garantia de respeito aos direitos fundamentais e de que a competência para julgar essas ações sobre segurança, saúde e meio ambiente do trabalho precisa ser da Justiça do Trabalho”.

A procuradora também apresentou, de forma resumida, as medidas adotadas pela AGU nos últimos meses para reforçar a proteção ao meio ambiente do trabalho saudável e seguro. “Consolidamos posicionamento sobre a aplicação das NRs (normas regulamentadoras) para o serviço público na ADPF nº 1068 (que discute se a administração pública deve obedecer às regras de saúde e segurança no trabalho) e também firmamos nova posição sobre a importante política pública de erradicação do trabalho em condições análogas à de escravidão”, completou.

O evento também contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, do ministro do Tribunal Superior do Trabalho Alberto Bastos Balazeiro, além do diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Vinicius Pinheiro, e da coordenadora da Codemat, Cirlene Luiza Zimmermann.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)