AGU, MMA e jovens ambientalistas fazem acordo em ação que discutia "pedalada climática" do governo anterior

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima celebraram nesta terça-feira (21/11) acordo com um grupo de jovens ambientalistas que ingressou na Justiça em 2021 contra a revisão da meta de redução de emissões de gases do efeito estufa, feita pelo governo anterior, que permitia ao Brasil emitir cerca de 400 milhões de toneladas de gases a mais até 2030 – alteração que ficou conhecida como “pedalada climática”.

O acordo foi feito após a atual gestão do governo federal retomar a meta mais ambiciosa, assumida perante a comunidade internacional em 2015, no Acordo de Paris, de cortar as emissões de gases do efeito estufa em até 48% até 2025 e em 53% até 2030, na comparação com os níveis de emissão registrados em 2005. A correção da chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) foi feita por meio de resolução do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, composto por representantes de 18 ministérios, e já foi oficializada junto às Nações Unidas .

A cerimônia de assinatura do acordo foi realizada na sede da AGU, em Brasília, com a participação do advogado-geral da União, Jorge Messias, da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva e de autores da ação judicial.

Próximos passos

O acordo entre a União e o grupo de jovens ambientalistas (os ativistas Paulo Ricardo de Brito Santos, Thalita Silva e Silva, Walelasoetxeige Paiter Bandeira Suruí, Paloma Costa Oliveira, Marcelo dos Santos Rocha e Daniel Augusto Araújo Gonçalves Holanda) será agora submetido à homologação da Justiça Federal de São Paulo, onde tramita o processo movido pelos ativistas.

Além de reconhecer que o compromisso assumido pelo Brasil no Acordo de Paris foi retomado, a conciliação entre a União e os ativistas também prevê que a nova meta climática do país, que deverá ser comunicada em 2025 para a comunidade internacional, seja estabelecida de forma transparente e com ampla participação da sociedade civil.

Compromisso climático

O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou o comprometimento do governo federal com as metas climáticas. "Sob a liderança do presidente Lula, o Brasil reafirmou seu compromisso com o Acordo de Paris. Percebemos a urgência de manter o aquecimento abaixo de 2ºC e concentrar esforços para limitá-lo a 1,5ºC. Este compromisso não é apenas uma meta, é uma promessa para as futuras gerações, uma garantia de futuro sustentável", afirmou Messias.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, ressaltou a importância de o Brasil dar o exemplo nas medidas contra o aquecimento global. "Nesse caso aqui trata-se de um final feliz, onde a gente tinha a subtração do compromisso do Brasil durante o governo anterior, e agora nós voltamos para o compromisso originário e já estamos comprometidos em fazer o nosso novo compromisso, aumentando cada vez mais a potência e a intensidade desse compromisso, porque o Brasil precisa liderar pelo exemplo", assinalou.

Para a procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, a assinatura do acordo resgata o compromisso do Brasil com as metas climáticas. "Dizer da felicidade que nós temos de estar fechando esse ciclo, de dizer que nós voltamos, o Brasil voltou e as nossas metas voltaram, e a gente vai construir de maneira participativa, de uma maneira como a gente sabe fazer uma gestão pública sustentável para um futuro muito melhor", acrescentou a procuradora.

A procuradora Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Barbosa Cirne, e a procuradora-geral Federal, Adriana Venturini

A ambientalista Talita Silva e Silva, uma das autoras da ação, ressaltou a importância do diálogo entre a sociedade civil e lideranças comprometidas com o combate às mudanças climáticas. "Nós, como juventude, carregamos esse peso de ser a última geração capaz de fazer alguma mudança, mas para a gente conseguir solucionar esses impactos ambientais a gente precisa de líderes comprometidos com o avanço no combate da crise climática e que estejam de portas abertas para fazer essa construção através de muitas mãos e principalmente dando protagonismo às populações mais vulneráveis", disse.

Talita Silva e Silva

O ativista Marcelo Rocha, também autor da ação, destacou a participação da juventude na construção das políticas ambientais. "Essa ação é um começo de um processo desse desejo da juventude de estar perto. A gente quer a atualização da NDC, e a gente está muito feliz de a gente conseguir barrar essa pedalada, mas também a gente está muito feliz de saber que esse é um espaço aberto para a gente construir mais futuros", afirmou Rocha.

O ativista Marcelo Rocha

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)