Silvio Almeida apresenta o Plano Viver Sem Limite II no "Bom dia, Ministro"

O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, foi o convidado do "Bom Dia, Ministro" desta quarta-feira (8/11). Na conversa com radialistas de todo o país, transmitida ao vivo pelo Canal Gov, o ministro apresentou algumas características do Plano Viver Sem Limite II, previsto para ser lançado ainda este ano.

O plano reúne iniciativas de proteção e promoção da população com deficiência. São quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Silvio Almeida também detalhou medidas relativas à Política Nacional para a População em Situação de Rua. Em dezembro, o MDHC vai lançar o Plano Nacional de Defesa das Pessoas em Situação de Rua, um conjunto de ações para levar direito e cidadania para essas pessoas. Segundo o ministro, levantamento feito com base do Cadastro Único de benefícios sociais do Governo Federal, o CadÚnico, mostrou que são cerca de 240 mil pessoas em situação de rua em todo o Brasil. "Mas o número pode ser bem maior", chama a atenção.

De acordo com o ministro, o eixo central do plano será o direito à moradia para quem está na rua. “A moradia é uma questão central para qualquer política que envolva pessoas em situação de rua”, disse. Além disso, a política vai contar com ações que envolvem saúde, o que inclui o consumo de álcool e drogas, e o direito ao trabalho e emprego.

O lançamento do plano ocorrerá com a assinatura de um Decreto, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamentará a Lei Nº 14.489, chamada Lei Padre Júlio Lancellotti, que proíbe 'arquitetura hostil' como estruturas, equipamentos e materiais com o objetivo de afastar as pessoas de praças, viadutos, calçadas e jardins.

O sistema prisional foi outro tópico abordado. A Caravana dos Direitos Humanos acompanha a situação dos espaços de privação de liberdade para construir caminhos colaborativos que superem as situações de violação de direitos, assim como colaborar no engajamento para a construção dos sistemas estaduais de prevenção e combate à tortura. A caravana, lançada em agosto, já passou por Vitória (ES) e Recife (PE) para dialogar com movimentos sociais e órgãos envolvidos no tema.

TRANSMISSÃO AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ao vivo. Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov.

Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal do programa “A Voz do Brasil”. O “Bom dia, Ministro” é uma produção da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, em parceria com a EBC.

Reveja o programa desta quarta-feira (8/11:

Por: Agência Gov, com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom-PR)