Atualização da lei de cotas para o ingresso ao ensino superior é sancionada pelo presidente Lula

A nova lei de cotas traz a mudança do mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal . Antes, o estudante cotista concorria apenas às vagas destinadas às cotas, mesmo que ele tivesse pontuação suficiente na ampla concorrência. Com a atualização , primeir o serão observadas as notas pela ampla concorrência e, posteriormente, as reservas de vagas para cotas.

Além disso, houve a redução da renda familiar para reservas de vagas . Antes, o valor exigido era de um salário mínimo e meio, em média, por pessoa da família. Com a atualização da lei , esse valor passa a ser de um salário mínimo . Outra novidade é a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários das cotas.

“A representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela nova lei de cotas. A maioria dos estudantes que mudou a cara da universidade brasileira são os primeiros de suas famílias a ter acesso ao ensino superior, e isso nos diz duas coisas:  a primeira é que a desigualdade no Brasil é uma realidade histórica e a segunda, é que é possível superá-la com políticas públicas eficientes de inclusão social”, destacou o Presidente Lula, durante seu discurso.

Outra mudança é que não só o Ministério da Educação passa a ser o responsável pelo acompanhamento da política de cotas. As pastas da Igualdade Racial , Direitos Humanos e da Cidadania , Povos Indígenas e a Secretaria Geral da Presidência da República também devem , anualmente, monitorar essa política .

C otas no Serviço Público Federal

Desde o mês de julho , o Ministério da Gestão está envolvido no aperfeiçoamento d a l ei referente a outro tipo de c ota, também e ssencial para o avanço das políticas de inclusão social do atual governo : A Lei 12.990/14 , que reserva 20% das vagas no serviço público brasileiro a pessoas negras .

Para isso, o MGI criou um Grupo de Trabalho (GT) , formado por especialistas no assunto, voltado ao fortalecimento de ações de inclusão e combate ao racismo. Também estão previstas entregas para o Grupo de Trabalho relacionadas a outras ações afirmativas, como a inclusão de estudantes indígenas no programa de estágio da Administração Pública Federal.

O G T é composto por representantes do MGI, da Casa Civil, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Ministério da Igualdade Racial, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Ministério das Mulheres, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério dos Povos Indígenas, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as (ABPN) , a lém de especialistas convidados.

Igualdade

Em março deste ano , o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos foi convidado a integrar o Grupo de Trabalho Interministerial para elaboração do Programa Nacional de Ações Afirmativas do Governo Federal. O novo programa tem como objetivo promover igualdade de oportunidades para a população negra (preta e parda), indígena, com deficiência e mulheres.

Também em março o presidente Lula assinou o Decreto nº 11.443, destinando um mínimo de 30% do s cargos em comissão e funções de confiança da administração federal a pessoas negras. O anúncio do Grupo de Trabalho Interministerial e do Decreto 11.443 ocorreram no Dia Internacional da Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março.

Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos