Brasil avança nas políticas públicas de combate ao racismo e desigualdade racial

Chamado de Novembro Negro, este mês conta com duas datas importantes para a promoção da igualdade racial. Neste sábado (18/11) é o Dia Nacional de Combate ao Racismo, já na próxima segunda-feira (20/11) é o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

As duas referências são uma amostra da evolução das políticas públicas de combate ao racismo e desigualdade racial no Brasil em mais de 70 anos. O Dia Nacional de Combate ao Racismo é marcado pela aprovação da Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas. A legislação determina que constitui contravenção penal a recusa, por parte de estabelecimento comercial ou de ensino de qualquer natureza, de hospedar, servir, atender ou receber cliente, comprador ou aluno, por preconceito de raça ou de cor.

Já o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra só foi instituído oficialmente pela lei nº 12.519, de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares, que ficava entre Alagoas e Pernambuco. Mas os avanços nas políticas de igualdade racial ganharam impulso bem antes, em 2003, no primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, a Seppir, com status de ministério.

O diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Yuri Silva, ressalta que a criação da pasta, no atual governo, marca a continuidade das políticas públicas de igualdade racial que estão institucionalizadas há mais de 20 anos. Ele cita programas criados durante esse tempo como o Plano Juventude Viva, que buscou reduzir a vulnerabilidade dos jovens em situações de violência e a aprovação da Lei de Cotas, que passou por atualização neste ano e incluiu estudantes quilombolas como beneficiários das cotas. “A Lei de Cotas é uma política absolutamente vitoriosa. É, sem dúvida, a política de igualdade racial empreendida no Brasil nos últimos 20 anos. Conseguiu alterar a fotografia da universidade brasileira, transformando a universidade num ambiente popular com pessoas negras, indígenas, quilombolas e mulheres”, destaca.

Em março deste ano, o Governo Federal lançou o programa Aquilomba Brasil, um conjunto de medidas voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, que inclui acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania. A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.

E para marcar o Dia da Consciência Negra, será lançado, nesta segunda-feira (20/11), mais um Pacote da Igualdade Racial, que incluem titulações de territórios quilombolas, programas nacionais, edital, grupos de trabalho interministeriais, acordos de cooperação, e outras iniciativas que garantem ou ampliam o direito à vida, à terra, à inclusão, à memória e à reparação.

As medidas serão anunciadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em cerimônia, a partir das 10h, no Palácio do Planalto, em Brasília.

Dia da Consciência Negra

Militantes da causa negra são enfáticos em afirmar que o combate ao racismo e à desigualdade racial exige trabalho contínuo e diário de toda a sociedade, mas ressaltam a importância de datas como o Dia da Consciência Negra. “É uma data que, primeiro, recoloca o Zumbi dos Palmares no seu papel de herói e não como bandido, como ele era classificado quando foi morto, e também é uma data em que não só os negros, mas a população para um pouco para pensar nesse tema negro, pensar e repensar sua posição, seu preconceito, sua intolerância racial”, diz a coordenadora geral da ONG Afrobras e pró-reitora da Universidade Zumbi dos Palmares, Francisca Rodrigues.

Yuri Silva, diretor de Políticas de Combate e Superação do Racismo do MIR, também ressalta a importância da data para o envolvimento de toda a sociedade brasileira no combate ao racismo. “A data marca um dia de luta, um dia de conscientização, de disputa ideológica da sociedade contra o racismo. O racimo precisa ser combatido por todas as pessoas, por negros, por brancos, é uma chaga que deve ser combatida por todas as pessoas, independente do status ideológico”, diz.

Por: Agência Gov
Texto: Nei Pereira