Curso de Processo Administrativo Disciplinar capacita servidores do MEC e autarquias vinculadas

Seguem a pleno vapor os encontros do curso de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), iniciativa do Comitê Técnico Correcional do Ministério da Educação (CTC-MEC) em parceria com a Corregedoria do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Com carga total de 24 horas-aula, distribuídas em oito compromissos no formato híbrido, o curso traz uma metodologia interativa, que estimula a reflexão, a troca de experiências e expõe exemplos e exercícios práticos voltados ao tema. Já foram ministradas quatro aulas nos dias 24, 26 e 31 de outubro e 1º de novembro; as demais ocorrerão em 7, 9, 14 e 16 de novembro.

Segundo a corregedora-substituta do FNDE, Sandra Martins, é muito importante investir na formação de servidores e colaboradores. “Desde que a Corregedoria do FNDE foi criada, temos adotado medidas para equilibrar adequadamente os três pilares da atividade correcional, que são a prevenção, a detecção e a repressão. Com isso, a ideia desse curso é que os participantes possam ter uma visão geral do tema, para que possam atuar em comissões disciplinares.”

Para a diretora de Administração da autarquia, Leilane Barradas, a temática do curso é essencial. “As diretorias precisam dessa capacitação, uma vez que a participação em comissões disciplinares é dever funcional de todos os servidores, em favor da integridade e da boa gestão de recursos públicos.”

Ministrado pelo corregedor da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Reonauto Júnior, o curso é dividido em nove temas: conceitos introdutórios de Direito Administrativo Disciplinar, procedimentos investigativos, termo de ajustamento de conduta, processos acusatórios, prescrição, julgamento, rito sumário, nulidades e acesso aos processos correcionais. Além de servidores e colaboradores do MEC, FNDE e Capes, o público-alvo do curso também envolve agentes públicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto Federal de Brasília (IFB).

Por: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)