MEC debate diagnóstico dos planos de educação

A Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios se reuniu nesta segunda-feira, 6 de novembro, no Ministério da Educação, para discutir o diagnóstico dos Planos de Educação vigentes (estaduais, municipais e distrital) e perspectivas para o próximo decênio. A Instância Permanente foi instituída em 2019 por meio da Portaria n. 1.716, de 3 de outubro , e tem como objetivo contribuir para o alcance das metas e a implementação das estratégias definidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE ) , além de fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.

O grupo é formado por representantes do Ministério da Educação (MEC) , incluindo as secretarias, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).

Conae – Durante a reunião, foi apresentada a síntese atualizada do 4 º C iclo de M onitoramento das M etas do Plano Nacional de Educação . A pauta também abordou a Conferência Nacional de Educação ( Conae ) de 2024, que será realizada em caráter extraordinário de 28 a 30 de janeiro d o ano que vem , com promoção do MEC e organiza ção do Fórum Nacional de Educação (FNE). A Conae 2024 pretende contribuir para a apresentação do novo PNE 2024-2034, colocando em debate, ainda, a avaliação do Plano vigente, assim como os problemas e as necessidades educacionais da atual conjuntura.

Como forma de unificar e sistematizar os debates, bem como os documentos e as informações, a Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino ( Sase ) criou uma plataforma virtual da Conae 2024, na qual ficarão registradas as conferências estaduais, o cadastro dos coordenadores de Fóruns Municipais de Educação e de Comissões Locais de Organização . A lém disso, será um ponto focal para registro das emendas aprovadas, das atas das plenárias, da relação dos delegados, entre outros dados.

Outro assunto debatido foi a urgência da instituição do Sistema Nacional de Educação (SNE) . Também foram apresentados na reunião pontos levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes à atuação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação.

Instância Permanente de Negociação – Para materializar o princípio de cooperação federativa no que se refere ao acompanhamento das metas do PNE, a Lei n. 13.005/2014 previu a criação da Instância Permanente de Negociação e Cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios (§ 5º do Art. 7º da Lei n. 13.005/2014). A Instância Permanente tem como objetivos contribuir para o alcance das metas e implementa r as estratégias definidas no PNE, bem como fortalecer os mecanismos de articulação entre os sistemas de ensino, por intermédio do desenvolvimento de ações conjuntas.

Por: Ministério da Educação (MEC)