Durante a COP5, Convenção de Minamata aprova direcionamentos para reduzir o uso de mercúrio

A Quinta Conferência das Partes (COP5) da Convenção de Minamata aprovou , no último encontro, em Genebra, na Suíça, 23 decisões para regular o ciclo de vida do mercúrio. O objetivo das determinações é acabar com o uso, importação e exportação de uma série de produtos que contêm mercúrio, substância nociva à saúde e ao meio ambiente.

Dentre as decisões, aprovadas no evento ocorrido entre 29 de outubro e 3 de novembro, estão o novo limite para a concentração de mercúrio nos resíduos, com novas regras para importação e exportação, reconhecendo os impactos negativos do traslado internacional de resíduos contaminados para países em desenvolvimento, com possíveis consequências para a saúde e o meio ambiente.

Houve direcionamentos para a redução das fontes e do comércio de fornecimento de mercúrio, por meio de reforço das capacidades a nível nacional e de estudo sobre o fornecimento, o comércio, a produção e a utilização globais de compostos do metal.

O Brasil propôs uma maior participação dos povos indígenas e comunidades tradicionais em conferências futuras. O objetivo é encorajar políticas públicas que disseminem informação sobre o tema, além de conscientizar e educar sobre as emissões e liberações de mercúrio.

A delegação brasileira foi coordenada pelo Ministério de Relações Exteriores (MRE) e contou com a participação dos ministérios de Minas e Energia (MME), Meio Ambiente (MMA), Saúde (MS) e Povos Indígenas (MPI). Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) também estiveram presentes.

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)