Edital define participação de instituições no Fies 2024

A Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 29 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU), o Edital n. 18/2023 , que regulamenta a participação das instituições de ensino superior (IES) no processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2024 .

O E dital estabelece que somente as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos candidatos, estão habilitadas a assinar o Termo de Participação para oferta de vagas no processo seletivo do F undo , referente ao primeiro processo seletivo de 2024.

Também determina que t odos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do Termo de Participação deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies ( SisFIES ) , no módulo Fies Oferta . O acesso ao módul o ocorrerá p elo cadastro no “ Login Único ” do governo federal . Assim, o s representantes legais e colaboradores da mantenedora que ainda não disp userem dessa modalidade de acesso digital nessa plataforma deverão se cadastr ar no “ Login Único ” e criar uma conta gov.br.

O Edital ainda diz que o Termo de Participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora . Para isso, será utiliza da a assinatura disponibilizada no módulo Fies Oferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido.

Além disso, s erão u s adas as informações constantes n o Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores do M inistério. C ompet e às mantenedoras assegurar a regularidade das informações que estão no sistema , bem como a sua compatibilidade com as informações presentes n o Fies Oferta, para a emissão do documento .

Cronograma

Por: Ministério da Educação (MEC)