Direitos humanos

Edital que destinará mais de R$ 5 bilhões para proteção dos direitos das crianças na periferia recebe 72 inscrições

Crianças de até 6 anos que vivem nas periferias brasileiras são o público a ser protegido pela seleção pública

24/11/2023 19:04
Edital que destinará mais de R$ 5 bilhões para proteção dos direitos das crianças na periferia recebe 72 inscrições

Setenta e duas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) se inscreveram no edital de chamamento público do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), que selecionará projetos voltados aos cuidados e à prevenção da violência contra crianças na primeira infância nas periferias brasileiras.

O chamamento é uma realização do MDHC, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). O prazo de inscrições se encerrou nessa quinta-feira (23).

Para o secretário Cláudio Vieira, o sucesso da adesão demonstra a necessidade de projetos voltados para esse público e a relevância do tema da primeira infância para a sociedade.

"Dentre os objetivos do edital está garantir o atendimento de crianças na primeira infância em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos, bem como de suas famílias, e realizar ações de atenção e prevenção à violência sexual e intrafamiliar. Pretendemos valorizar as iniciativas em andamento para podermos avançar nesses temas tão sensíveis e importantes para as crianças, adolescentes e famílias da periferia", defende.

Serão selecionadas até dez propostas de parcerias com as OSCs, duas para cada região do Brasil, com o objetivo o atendimento especializado e em rede às crianças na primeira infância, em situação de vulnerabilidade social e violação de direitos.

As próximas etapas do certame envolvem a análise das propostas, divulgação do resultado preliminar, interposição de recursos, análise dos recursos, homologação e publicação do resultado final. A previsão é de que o resultado com a avaliação das propostas seja divulgado na próxima semana.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)

 

Link: https://www.gov.br/mdh/pt-br/assuntos/noticias/2023/novembro/edital-que-destinara-mais-de-r-5-bilhoes-para-projetos-de-protecao-dos-direitos-das-criancas-na-periferia-recebe-72-inscricoes
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