Investimentos em proteção a crianças e adolescentes ameaçados de morte chega a R$ 34,2 milhões

Ainda neste mês, o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) chegará à execução orçamentária recorde de 100% do investimento de mais de R$ 34 milhões em 2023. O anúncio foi feito pelo titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), ministro Silvio Almeida, nesta quinta-feira (23), pelas redes sociais . No âmbito da iniciativa, neste ano também ocorreu um aumento significativo da execução orçamentária em 81%, quando comparado com o ano anterior.

O ministro ressalta que as novidades não param por aí. De acordo com o gestor, até o fim deste ano, o MDHC incluirá mais quatro estados nesse importante instrumento de defesa da vida de crianças e adolescentes ameaçados – Amapá, Roraima, Mato Grosso do Sul e Goiás. Atualmente, o PPCAAM já está presente em 18 unidades federativas do país. Para o ano que vem, a previsão é que mais três estados sejam incluídos – Tocantins, Mato Grosso e Sergipe. Para 2025, mais dois – Rondônia e Piauí. “Isso significa que em dois anos do atual governo, o Programa estará presente em todas as 27 unidades da federação do Brasil”, enfatiza Silvio Almeida.

“Soma-se a esse esforço, entre governos nacional e local, a reformulação do portal SIPIA, o Sistema de Informação para Infância e Adolescência, que passou por sua 1ª atualização desde seu lançamento, com foco na resolução de problemas de segurança de login e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados. Isso significa melhoria no fluxo de inclusão e acompanhamento de casos e melhor funcionalidade para gestores estaduais”, completa o titular do MDHC.

O novo portal do SIPIA foi reformulado e conta com melhorias para a operacionalização do sistema. Entre os itens, foram adicionadas funcionalidades de compartilhamento de documentos, facilidade no cadastramento das portas de entrada, melhora no fluxo de inclusão e acompanhamento de casos. A atualização promove a funcionalidade de acesso para gestores estaduais, de forma a aperfeiçoar o acompanhamento dos dados.

App do PPCAAM

Entre as novidades, no campo tecnológico, também será criado o App do PPCAAM, com facilidade no cadastramento de novos casos, principalmente em regiões com pouco ou nenhum acesso à internet. “Enquanto as desigualdades sociais que infelizmente estruturam a negação de direitos fundamentais, nossos ouvidos jamais estarão fechados, tampouco nossas vozes silenciadas para a defesa dos direitos de cada brasileiro e brasileira”, acrescenta o ministro.

Orçamento

Neste ano, o orçamento do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM) foi de R$ 34,2 milhões. Em 2022, R$ 18,8 milhões; em 2021, R$ 15 milhões; R$ 14,3 milhões em 2020; e de R$ 14,5 milhões em 2019.

No que se refere a valores, outra informação relevante foi a atualização da Portaria de Parametrização dos Programas de Proteção nº 1149/21, que elevou o valor do apoio financeiro repassado aos protegidos, de R$ 1.322,09 executado nos anos de 2019 a 2022, para R$ 3.202,04, executado atualmente em 2023. A melhoria representa um salto significativo na qualidade da proteção das crianças, adolescentes, jovens e suas famílias.

PPCAAM

Criado em 2003, instituído oficialmente por meio do Decreto Presidencial nº 6.231/07 e alterado pelo Decreto 9.371/18, revogado pelo Decreto nº 9.579/18, o PPCAAM é coordenado nacionalmente pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA). O Programa atua à luz dos mecanismos consagrados pelo ordenamento jurídico brasileiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal de 1988, bem como das convenções internacionais que tratam do tema.

O PPCAAM tem por missão preservar a vida de crianças e adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar e comunitária, de forma a contribuir com a redução da violência letal infanto-juvenil e com a garantia dos direitos fundamentais, como o direito à convivência familiar e comunitária, educação, saúde, entre outros.

O programa está presente em 18 Unidades Federativas: Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Conta ainda com o Núcleo Técnico Federal (NTF), responsável por assessorar a Coordenação-Geral de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – CGPCAAM, da SNDCA/MDHC, na gestão nacional, além de atuar junto aos casos de ameaça de morte oriundos dos estados onde o Programa ainda não está implantado (AP, GO, MT, MS, PI, RO, RR, SE e TO).

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)