Em Fortaleza, MDHC promove mutirão de emissão de documentação civil para a população em situação de rua

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (SNDH), realizou na última terça-feira (14), em Fortaleza (CE), em conjunto com o governo local, um mutirão para emissão de documentos, voltado às pessoas em situação de rua.

As atividades contaram com a presença da coordenadora-geral de Promoção de Registro Civil de Nascimento, Tula Brasileiro – vinculada à Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos – e compreendeu ainda atividades de cidadania, saúde, qualificação profissional e apoio jurídico, em parceria com a Secretaria da Proteção Social (SPS) do Ceará.

Representante do MDHC na agenda, Tula ressaltou que o mutirão está alinhado à demanda apresentada pela ADPF nº 976, que trata do “estado de coisas inconstitucional concernente às condições desumanas de vida da população em situação de rua no Brasil”, a fim de que a população em situação de rua possa usufruir da cidadania a partir do acesso aos diversos documentos de identificação civil.

“A Prefeitura de Fortaleza e o governo do Ceará atenderam prontamente o pedido do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para a realização conjunta desse mutirão de emissão de documentos para a população em situação de rua. Este grupo é um dos que mais sofre com a exclusão documental”, apontou a gestora.

“Foi um momento muito importante ao reunir vários órgãos do estado do Ceará, contribuindo para dar visibilidade à agenda da documentação civil que é, por natureza, extremamente intersetorial", completou Tula Brasileiro.

Outras agendas

Também na capital cearense, na segunda-feira (13), a coordenadora-geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Tula Brasileiro, palestrou no evento "Sim, eu existo! - 10 anos de dedicação à causa da cidadania”, com foco na erradicação do registro civil. A palestra foi ministrada para mais de 300 pessoas.

O evento contou ainda com a presença do vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista; do presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Raimundo Gomes de Matos; de representantes do Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento; além de outras entidades atores que atuam na pauta de erradicação do sub-registro.

Determinação do STF

Em julho deste ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 976, o prazo de 120 dias para que o governo federal elaborasse um plano de ação para a efetiva implementação da Política Nacional para a População de Rua, criada pelo Decreto nº 7.053 de 2009.

Desde então, entre as determinações, o MDHC vem fazendo articulações, em parceria com os estados e municípios, com o objetivo de cumprir o eixo que trata de providências em prol da documentação civil, através da realização periódica de mutirões da cidadania para a regularização de documentos, inscrição em cadastros governamentais e inclusão em políticas públicas existentes.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)