Força-tarefa da AGU atua em regime de plantão para dar segurança jurídica ao Enem 2023

A Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma força-tarefa para garantir a realização do Exame Nacional do Ensino Médio deste ano (Enem 2023).

Cerca de 80 membros e servidores da AGU estão atuando em regime de plantão desde o último dia 27/10, monitorando o ajuizamento de eventuais ações e pedidos de tutelas provisórias que possam impactar a realização das provas, que serão aplicadas, em todo o país, nos próximos dois domingos – dias 05 e 12/11.

Participam desse trabalho integrantes da Procuradoria-Geral da União (PGU), da Procuradoria-Geral Federal (PGF), da Procuradoria Federal junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Educação (Conjur/MEC).

Até o momento, apenas uma demanda judicial ofereceria risco para a realização do Enem nas datas previstas caso fosse considerada procedente. Uma candidata questionou a disponibilização administrativa de novas datas para aplicação do exame , contemplando estudantes que foram alocados em estabelecimentos situados a mais de 30 quilômetros de suas residências.

No entanto, após o oferecimento de manifestação preliminar pela AGU, a 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal negou, nesta sexta-feira (03/11), a liminar requerida, por considerar que a autora pleiteava interesses alheios em nome próprio, sem expressa autorização legal.

Defesa das políticas públicas

Para a procuradora nacional da União substituta de Políticas Públicas, Lívia Correa, o trabalho da força-tarefa tem importância significativa, já que a identificação rápida de ações que possam impactar a aplicação das provas permite que a União e o Inep se manifestem, antes mesmo de eventual pedido liminar ser apreciado.

“O calendário do Enem tem reflexo em diversas políticas públicas do Ministério da Educação (Sisu, Fies, Prouni). Então, eventual decisão judicial que modifique a data do exame geraria transtornos nessas políticas públicas, que também impactam nos calendários das instituições de ensino superior”, avalia.

Segurança jurídica

A coordenadora da Equipe Nacional Especializada em Matéria de Educação da PGF, Mônica Luciana Kouri Ferreira de Oliveira, destaca que as atribuições da AGU para assegurar a realização do Enem começam muito antes da própria força-tarefa, por meio de um trabalho estratégico preventivo, mediante reuniões de alinhamento e planejamento.

“A AGU possui papel de conferir segurança jurídica à concretização desta política pública de alta e complexa dimensão que beneficia milhões de estudantes brasileiros e proporciona a efetivação de demais políticas públicas de educação, que são temáticas norteadoras do futuro do nosso país”, enfatizou.

No mesmo sentido, o consultor jurídico do Ministério da Educação, Rodolfo Cabral, defende que o Enem é uma política de Estado consolidada, que representa esperança para milhões de jovens no país. “Sua operacionalização envolve a mobilização de diversas instituições do Estado brasileiro, e a AGU desempenha um papel essencial nessa corrente, ao garantir segurança jurídica desde a fase do planejamento do exame até a divulgação dos seus resultados e utilização dos mesmos para o ingresso dos participantes no ensino superior”, comentou.

Balanço positivo

A procuradora-chefe da PF/INEP, Eliana Sartori, avalia que, até o momento, o balanço da atuação da AGU é bastante positivo. “A força-tarefa se encerra no dia 12 de novembro, após a realização das provas, (...) e será retomada quando do exame que ocorrerá nos dias 12 e 13 dezembro”, disse. “O trabalho de mobilização dos membros da AGU (...) também assegura o cumprimento de eventuais determinações judiciais em demandas individuais nos prazos estipulados pelo Poder Judiciário, sem prejuízo para os direitos dos participantes”, completou.

Sobre o Enem

Neste ano, 3,9 milhões de estudantes se inscreveram para as provas, que contarão com 180 questões e uma redação, divididas em quatro áreas de conhecimento (linguagens, códigos e suas tecnologias, ciências humanas e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e matemática e suas tecnologias). Os gabaritos devem ser divulgados no próximo dia 24/11, e os resultados previstos para 16/01.

O Enem é a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)