MGI debate inovação em concursos públicos com foco na promoção da diversidade

De acordo com Regina Camargos, secretária adjunta de Gestão de Pessoas do MGI, “o CPNU é a ponta de um processo de inovação ousado , elaborado em apenas um ano , que causará uma revolução incremental ao renovar o modo como é feito o ingresso de servidores na Administração Pública Federal”.

Segundo Regina Camargos, após a unificação, todas as etapas de formação, ambientação e estágio probatório serão objeto de revisitação , em termos de critérios e legislação , com um Grupo de Trabalho responsável por discutir o que diz respeito à gestão de pessoas e às relações de trabalho no setor público. “Esse Ministério está inovando em retomar o diálogo com servidores”, disse .

Coordenação e logística

A Secretaria de Gestão de Pessoas trata de toda a área de suporte, gestão, logística, financeira, tecnológica e d o apoio para o concurso unificado, o que inclui a contratação da banca e da seleção da empresa responsável pela logística e aplicação das provas . Entre doze indicadas, a Cesgranrio foi a escolhida. O objetivo é fazer um processo seletivo uniformizado , com provas nas 180 cidades , em todas as regiões do país , aplicadas simultaneamente.

Os resultados esperados pela CNPU são ampliar e democratizar o acesso aos cargos públicos; otimizar custos, processos e a operacionalização da realização d os concurso s público s ; uniformizar o processo concorrencial e os critérios de acesso; dar continuidade ao modelo de seleção periódico e unificado e ampliar o ethos público , na A dministração P ública F ederal.

Representatividade

Lucíola Arruda, diretora de Gestão de Pessoas , da Secretária de Serviços Compartilhados , do MGI , esclareceu que o pagamento de uma única inscrição permitirá que o candidato possa concorrer a diversas vagas. “ Teremos o preenchimento de um grande número de vagas em um só certame, e o pagamento de uma inscrição permitirá a concorrência em várias vagas de um bloco”, acrescentou .

A unificação, nas palavras de Lucíola, traz redução de custos, ganho de escala e garante a participação mais democrática de quem não consegue arcar com os custos de passagens . Desse modo, é possível a capilariz ação d a oportunidade , para que todos do país possam participar .

A diretora de Avaliação, Monitoramento e Gestão da Informação , do Ministério da Igualdade Racial (MIR), Tatiana Dias Silva, mencionou que a unificação tem o potencial de ampliar a representatividade de servidores em todo o território nacional. “Temos que fazer uma reflexão diante da criação de ações afirmativas , dentro desse processo , e discutir o concurso público pela perspectiva de desnaturalizar aspectos que reproduzem desigualdades . Temos que desenvolver , em nível institucional , a construção de burocracias representativas e antirracistas , por meio de pesquisas”, analisou a diretora.

De acordo com Marco Aurélio Costa, pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (I PEA ) , especializado em planejamento urbano e regional, nos últimos dezesseis anos houve 49 concursos no país , que ofereceram mais de nove mil vagas em , no máximo , 39 município s , que serviram como sede para os concursos . Isso representa menos de 1% d as localidades brasileiras . O concurso que mais usou sedes simultâneas aconteceu em 34 cidade s. “O Brasil tem 5.570 municípios e , com a diversidade socioespacial que temos , é difícil imaginar que o máximo que conseguimos foi um concurso em pouco mais de 30 cidades , ao longo desse tempo .”

Cotas em Concursos

No último painel do dia, batizado de “ Cotas em Concurso Público: Passado, Presente e Futuro ”, Cida Chagas, d iretora de Provimento e Movimentação do MGI, afirmou que a lei de cotas em concursos públicos ( Lei nº 12.990/201 4 ) trouxe alguns avanços durante o período de dez anos em que foi instituída. No entanto, a diretora frisou a necessidade de aperfeiçoamento da lei, uma vez que ela previa a inserção de 20% de pessoas negras dentro do serviço público.

“O último relatório da Escola Nacional de Administração Pública ( ENAP ) sobre a lei aponta que ficamos aquém desse percentual e chegamos a 15% , entre 2014 e 2020 . Lembrando que tivemos uma lacuna enorme de concursos públicos e isso nos leva a concluir que não teve como a lei ser aplicada”, informou .

Ela acrescentou, ainda, que, da forma como a lei foi implementada até agora, em muitas carreiras do Estado , sobretudo as de maior remuneração, as pessoas negras ainda são vítimas de invisibilidade. “Temos dados que mostram como mulheres não chegam a 5% , em algumas carreiras , e há outras que sequer contam com uma pessoa negra, independente de gênero.”

A partir dessas informações, a diretora defende que com o CPNU o país terá uma oportunidade de aplicar as cotas para uma inserção mai s ampla e diversa das pessoas , na administração pública e no Poder Executivo.

“É uma oportunidade de aplicar políticas de ações afirmativas voltadas a pessoas negras, indígenas e com deficiência física. Temos uma grande inovação , que vai se dar no concurso , que é a reserva de vagas no quadro da FUNAI  para pessoas indígenas, por exemplo ”, disse.

Por: Ministério da Inovação e Gestão em Serviços Públicos (MGI)