Governo Federal vai anunciar novas ações sobre igualdade racial

O Ministério da Igualdade Racial (MIR) vai entregar um segundo pacote de medidas para beneficiar a população negra. O lançamento vai ocorrer em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Segundo a ministra Anielle Franco, que participou do programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, na manhã desta quarta-feira (01/11), entre as medidas estão editais e estruturação de programas. 

Durante o programa, a ministra abordou temas como lei de cotas, legislação sobre racismo e a inclusão do tema nas escolas. Segundo Anielle Franco, menos de 11% das escolas aplicam a lei que obriga as instituições a criar mecanismos para educar nas relações inter-raciais e a valorizar a História e Cultura dos africanos e afrodescendentes e que o Ministério está atuando para que a lei seja efetivada em todo o País.

Uma das políticas de sucesso de inclusão racial destacadas pela ministra é a Lei de Cotas nas universidades, que recentemente passou por uma revisão. Segundo ela, antes da lei, há 20 anos, entre 3% e 5% dos estudantes do ensino superior eram negros, agora esse percentual chega a 50%. “Sou fruta de cotas, eu entrei na UERJ em terceiro lugar para fazer minha graduação como cotista”, lembrou a ministra. 

Anielle Franco também defendeu mais punição para os crimes de racismo, mas, também, educar a população para conscientizar sobre o preconceito racial. “É inadmissível que a gente tenha, em 2023, pessoas que têm atos racistas, achem que estão corretas e ainda culpam o governo”, afirmou. 

Sobre Alcântara, no Maranhão, onde há um conflito envolvendo a instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), inaugurado em 1983, a ministra disse que está articulando com vários órgãos para resolver a situação. Na época,  essas comunidades foram realocadas em agrovilas, mas com o crescimento da população, esses locais ficaram pequenos para abrigar as famílias. Além disso, há restrição da circulação das pessoas em épocas de lançamento de foguetes. Entre as medidas estão a disponibilização de R$ 30 milhões para as comunidades quilombolas de Alcântara. 

Aquilomba Brasil

Entre as medidas anunciadas em março pelo Ministério da Igualdade Racial está o Aquilomba Brasil. O programa é uma ampliação do Brasil Quilombola, de 2007, e é composto por um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, com ênfase em quatro eixos temáticos: Acesso a Terra; Infraestrutura e Qualidade de Vida; Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Local; e Direitos e Cidadania.

A estimativa é de que cerca de 214 mil famílias sejam beneficiadas direta ou indiretamente pelo programa.

Assita o programa na íntegra: 

Por: Canal Gov

Texto: Nei Pereira