MDHC institui GT para promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo

As experiências regionais, nacionais e internacionais para promoção dos direitos das pessoas intersexos integram as competências do “Grupo de Trabalho (GT) Intersexo”, instituído nesta quinta-feira (9) pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) no Diário Oficial da União. Assinado pela secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, o GT terá duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período, e contará com a participação do governo federal, sociedade civil e especialistas convidados.

A finalidade do grupo é de apresentar estratégias para a promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas intersexo e com variações das características sexuais no Brasil, para proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema. As competências do GT incluem, ainda, mapeamento de dados sobre variações das características sexuais em âmbito nacional e enfrentamento à violação da integridade física e psicológica das pessoas intersexo.

Para a secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat, este é mais um passo do governo federal na busca por combater estigmas, discriminações e preconceitos. “As pessoas intersexos são aquelas que nascem com características sexuais diversas daquele padrão entronizado na sociedade no âmbito da binaridade. Este GT surge como mais um esforço para a proteção e defesa dos direitos desse grupo, por vezes, vulnerabilizado por padrões sociais”, explica Larrat.

O relatório final do Grupo de Trabalho será encaminhado ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

Composição e duração

O GT será composto pela Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, do MDHC, que presidirá os trabalhos; pela Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; dos coordenadores-gerais que compõem a Diretoria de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+; por cinco representantes da Sociedade Civil; e por dois conselheiros governamentais do MDHC que compõem o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Cada representante terá um suplente que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

Representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, especialistas, pesquisadores, técnicos e pessoas de notório saber poderão ser convidados para participar das reuniões do GT. A participação dos integrantes será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Da frequência e do quórum para as reuniões

As reuniões do Grupo de Trabalho acontecerão bimestralmente em caráter ordinário e, em caráter extraordinário, sempre que convocado por sua presidenta.

O quórum de reunião do Grupo de Trabalho é de maioria absoluta dos integrantes e o quórum para aprovação é de maioria simples. As reuniões poderão ser realizadas por videoconferência, para que os representantes da Sociedade Civil que integram o GT possam participar, assim como outras pessoas que venham a ser convidadas.

Leia a íntegra da portaria que institui o GT Intersexo

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania