MEC instala Comissão Nacional de Políticas Educacionais de Direitos Humanos

O Ministério da Educação (MEC) está reforçando suas esferas de participação social e instalou, nesta terça-feira, 21 de novembro, a Comissão Nacional de Políticas Educacionais de Direitos Humanos , em cerimônia no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília (DF). A C omissão foi criada em maio deste ano pela Portaria n. 994/2023 e, enquanto órgão de consult a e assessoramento , vai subsidiar o Ministério na elaboração , no acompanhamento e na avaliação das políticas educacionais d a área , em parceria direta com a C oordenação - G eral de P olíticas E ducacionais em D ireitos H umanos da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão ( S ecad i ) .

Na posse dos membros, indicados na Portaria n. 1933/2023 , a secretária d a Sec a d i , Zara F igueiredo, destacou a importância da Comissão e da recriação da Secretaria, desativada no governo anterior. “Não é possível a gente pensar a Sec a d i s em ess a grande estrutura que é uma política em educação em direitos humanos. Quando a Sec a d i é extin ta, não se extingu iu unicamente uma instituição burocrática , mas um conjunto de corpos , pensamentos e posições políticas que afetam o status quo . N ão se trata de palestrar sobre questões de direitos humanos , trata-se de pensar uma estrutura efetiva , que seja transversal no conjunto d essas políticas ” , relatou.

Zara Figueiredo agradeceu a participação dos membros da Comissão na construção das políticas educacionais em direitos humanos e destacou a importância d essas ações se rem implantadas concretamente nas redes de ensino. “O nosso entendimento é que a política em educação em direitos humanos precisa chegar às redes e chegar a o ponto de não retorno , para que , diante de todos os problemas políticos e os desafios que as democracias nos impõe m, ela seja capaz de permanecer e andar sozinha . Para isso, precisamos ter um desenho sólido , criar estratégias para implementar efetivamente os direitos e uma política de monitoramento ”, apontou.

Participação social – Essa é uma das comissões instaladas neste ano pela Secadi , composta por representantes do governo e da sociedade civil reconhecidos pelo trabalho no âmbito educacional para assessorar a equipe técnica do MEC nas políticas educacionais da área. Para o coordenador - geral de Políticas Educacionais em Direitos Humanos da Secadi , Erasto Fortes Mendonça, essas várias entidades da Comissão t ê m uma participação efetiva na luta pelos direitos humanos no Brasil .

“A gestão democrática é um princípio constitucional que está vinculado na C onstituição Federal ao ensino público , mas aqui nós temos uma concepção democrática , porque , há algum tempo , as lutas pela participação na educação e pelo direito à educação levaram à compreensão de que a gestão democrática ultrapassa os muros das escolas . E ntão , hoje tem os a gestão democrática nos sistemas de ensino e a gestão democrática da política pública em educação em direitos humanos, n a medida em que tem os uma C omissão N acional que colabora com o M EC p ara acompanhar , sugerir , fazer a fiscalização , inclusive dos recursos públicos gastos com essas políticas ”, disse.

Participantes – Também participaram da mesa de abertura Helen o Araújo , coordenador do Fórum Nacional de Educação (FNE) ; João Moura , coordenador - geral de E ducação C idadã na R ede F ormal e P opular do Ministério dos D ireitos H umanos ; Ivaneide de Farias , do C onselho N acional de S ecretários da E ducação (C on s ed ); Alexandre Brasil , diretor de P olíticas e P rogramas de E ducação S uperior do MEC; Josev anda Franco , da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); A driana dos Santos M ármore , da A ssociação B rasileira dos R eitores das U niversidades E staduais e M unic ipai s ( Abruem ) ; Aline Daiane Mascarenhas , da R ede B rasileira de E ducação em D ireitos H umanos , além de servidores das secretarias do MEC e de outros m inistérios .

Por: Ministério da Educação (MEC)