MPI avança no trabalho de regularização de áreas de ocupação indígena no RS

A ministra Sonia Guajajara esteve hoje com sua comitiva em Porto Alegre, onde se encontrou com o governador do estado, Eduardo Leite, e seus secretários para tratar da integração das políticas indigenistas federais e estaduais e da possível transferência de áreas estaduais ocupadas por população indigena para a União.

Falando sobre a importância de se reconstruir a política indigenista no Brasil a partir do Governo Federal, mas em diálogo com os municípios e com os estados, a ministra apresentou a ideia de se criar o Sistema Nacional Indígena, que congregará órgãos federais e instância estaduais, e destacou que já há hoje 12 secretarias estaduais dos Povos Indígenas no país, e que o MPI tem orientado que todas criem um plano estadual de política indigenista para um período de dez anos.

“Ainda hoje o entendimento muito geral no Brasil inteiro é de que a responsabilidade sobre a política para os povos indígenas é só do governo federal. E a gente entende que tem muitas políticas que podem ser construídas no âmbito do município e dos estados, por exemplo, a educação, que já é responsabilidade do Estado”, disse a ministra, parabenizando o Rio Grande do Sul por ser o estado que realizou o primeiro concurso público específico para professores indígenas e que adotou o sistema de cotas voltado para indígenas em concursos públicos estaduais.

A respeito das demarcações de terras indígenas, a ministra disse que o MPI está fazendo um mapeamento no Brasil inteiro da situação fundiária dos territórios para poder garantir os direitos indígenas, lembrando que no Rio Grande do Sul há uma negociação entre o estado e a União a respeito de áreas estaduais ocupadas por comunidades indígenas que devem ser passadas para o governo federal para serem regularizadas. Diante da morosidade do processo, a ministra propôs a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com representação do governo do estado, e de órgãos como a Funai, a Procuradoria estadual de Justiça, o Conselho Estadual dos Povos Indígenas, além do MPI, para que se possa fazer uma identificação conjunta de cada uma dessas áreas e saber o que é necessário para a sua transferência e regularização. “Eu acho que hoje é um momento importante para a gente tomar essa decisão de se criar um GT, e depois o GT avança com esse aprofundamento do que realmente precisa ser feito”, disse a ministra, que apontou a necessidade de uma aliança para se resolverem conflitos de todo tipo e o agravamento da violência contra os indígenas.

Destacando que a política indigenista no estado tem um caráter transversal, o governador Eduardo Leite apresentou sua equipe de secretários que, ao longo da reunião, apresentaram as ações e desafios de suas pastas em relação aos povos indígenas. “Esta é uma pauta transversal. Os povos indígenas precisam ter atendimento em educação, em saúde, tem os aspectos da segurança, do apoio ao desenvolvimento rural”, disse o governador que atribuiu à Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que tem uma divisão voltada para a população indigena e de outras etnias, a articulação do GT sugerido pela Ministra.

Ficou acordado que o MPI irá oficiar o governo do estado e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos para que definam quais as demais secretarias e órgãos estaduais que devem tomar parte do GT, além de promover a inclusão formal do Conselho Estadual dos Povos Indígenas no grupo.

A advogada da União e coordenadora da Câmara Local de Conciliação da Advocacia Geral da União no Estado do Rio Grande do Sul, Tatiana de Marsillac Linn Heck, que atua nas negociações da regularização fundiária em questão, disse que a formalização do GT vai alçar essa articulação ao gabinete da ministra e que, com a participação efetiva de várias secretarias estaduais, a negociação vai andar. “Andar no sentido de formalizar todas essas reservas que têm ocupação indigena no Rio Grande do Sul, e tem algumas em que as comunidades não estão abrigadas em locais adequados. E fazer isso em bloco, para a gente conseguir aproveitar essa janela de oportunidade que nós temos, com esse governo federal e com uma gestão estadual que está otimista também com essa parceria”, disse.

Encontro com deputados e indígenas

A ministra esteve ainda na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, onde recebeu demandas de deputados estaduais para projetos voltados para a população indígena de suas regiões. Grupos de alunos indígenas também estiveram na cerimônia saudando a ministra e sua comitiva formada pela secretária Adjunta de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas, Jozileia Kaingang;  Ana Patte, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do MPI;  Marcos Kaingang, Diretor de Mediação e Conciliação de Conflitos; Douglas Jacinto, coordenador Geral de Proteção Territorial  da Secretaria Nacional de Direitos Territoriais Indígenas, e assessores.

Em discurso, a deputada estadual Luciana Genro lembrou que vivem 40 mil indígenas no estado do Rio Grande do Sul, e que Sonia Guajajara se tornou ministra por indicação dos povos indígenas. “Isso é muito importante porque faz dela uma representação genuína dessa luta dos povos indígenas, que é uma luta por direitos, uma luta por visibilidade, uma luta por terra. E uma luta contra o marco temporal que ainda está em curso, que é uma luta decisiva para todo o povo brasileiro, não só para os povos indígenas”.

Na sequência, houve uma reunião da ministra com representantes do Conselho Estadual de Povos Indígenas, instância participativa que está sendo rearticulada para efetivar a presença indígena nos debates da política indigenista no estado.

Por: Ministério dos Povos Indígenas (MPI)