MJSP regulamenta adesão ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania
Estados já podem aderir ao programa, que teve suas regras publicadas nesta segunda-feira (13), no Diário Oficial da União
Os estados brasileiros que compõem a Amazônia Legal já podem aderir ao programa de segurança da Amazônia "Plano Amazônia: Segurança e Soberania" (Plano Amas), instituído pelo Decreto nº 11.614, de 21 de julho de 2023. As regras para adesão foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13/11).
O objetivo do Amas é fortalecer a presença das forças de segurança na Região Amazônica, com o combate a crimes ambientais e de outros tipos, além da promoção da preservação local com ações de segurança pública que observem as necessidades e especificidades dos estados da Amazônia Legal. Sua abrangência compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Tocantins, Pará e oeste do Maranhão, que, ao aderir à proposta, se comprometem a promover ações com foco no aumento da segurança na região, pelo prazo de 12 meses.
Lançado em março pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), o Plano Amas será financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O valor total do investimento é de mais de R$ 2 bilhões, dos quais cerca de 80% devem ir para os estados. O restante será destinado à Polícia Federal e à Polícia Rodoviária Federal.
Por: Agência Gov
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