MME apresenta proposta de Projeto de Lei do Hidrogênio ao ‘Conselhão’

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, nesta terça-feira (7/11), a proposta de Projeto de Lei do Governo Federal para o marco legal do hidrogênio no Brasil ao Grupo de Trabalho de Transição Energética do Conselho Econômico Social Sustentável (CDESS), popularmente conhecido como "Conselhão". O texto é resultado das discussões realizadas pelo Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) ao longo dos últimos dois meses.

A diretora do Departamento de Transição Energética, Mariana Espécie, apresentou as principais características da proposta. "Consideramos a perspectiva da certificação do hidrogênio o ponto de partida para o desenvolvimento da economia do hidrogênio no país”, destacou a representante do MME. “A proposta aqui apresentada segue as melhores práticas adotadas internacionalmente e representa aquilo que consideramos ser o mais adequado para o Brasil se posicionar no mercado global de hidrogênio, trazendo a credibilidade e a transparência necessárias para que esse produto seja comercializado”, completou Espécie.

Com foco na regulamentação do processo de certificação do hidrogênio, a minuta proposta pelo Coges-PNH2 propõe a criação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2) e estabelece a estrutura, a governança e as competências dos órgãos que farão parte desse sistema. Além disso, o texto também estabelece diretrizes para a exploração e produção do hidrogênio natural (também conhecido como geológico) em território nacional.

A definição do marco legal-regulatório para o hidrogênio é uma das prioridades do Plano Trienal 2023-2025 do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). Após discussões sobre o texto, a Secretaria Executiva do Conselhão informou que recepcionará as contribuições dos membros do CDESS até 17 de novembro. O MME receberá as contribuições à proposta até o dia 17 de novembro pelo e-mail pnh2@mme.gov.br .

Clique aqui para conhecer a proposta de projeto de lei do Coges-PNH2.

Clique aqui para consultar o Plano Trienal 2023-2025 do PNH2.

Sobre o CDESS:

O Conselho Econômico Social Sustentável (CDESS) é um colegiado composto por representantes da sociedade civil, criado inicialmente em 2003 e recriado pela Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023. A composição e o funcionamento do CDESS são regidos pelo Decreto nº 11.454, de 24 de março de 2023. Seu trabalho consiste no assessoramento imediato ao Presidente da República, produzindo indicações normativas, propostas políticas e acordos de procedimento.

O Conselho tem um papel fundamental para a articulação das relações do Governo federal com os representantes da sociedade civil e para a construção do diálogo entre os diversos setores nele representados.

Por: Assessoria Especial de Comunicação Social