MME aprova 15,7 bilhões em projetos no Reidi referentes ao primeiro Leilão de Transmissão
Aprovação em tempo recorde, viabilizará investimentos nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe
O Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou os projetos de infraestrutura de transmissão de energia elétrica licitados no do Leilão de Transmissão nº 01/2023-ANEEL no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e como prioritários para emissão de debêntures incentivadas. A Portaria nº 2.666/SNTEP/MME , publicada nesta segunda-feira (6/11), no Diário Oficial da União (DOU).
A aprovação pela da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP) ocorre um mês após a assinatura dos contratos de concessão decorrentes do primeiro Leilão de Transmissão de 2023, que foi o maior certame de empreendimentos de transmissão já realizado pela ANEEL, em números absolutos.
O primeiro leilão de 2023 teve por objeto a construção de 6.185 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolt-ampères (MVA), com previsão de investimentos da ordem de R$15,7 bilhões nos estados da Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Sergipe.
O Reidi contribui para a redução das tarifas pagas pelos consumidores e estimula o investimento privado em áreas cruciais, como energia e outros setores relacionados à infraestrutura. Os empreendimentos enquadrados no programa têm suspensas suas contribuições de PIS/Pasep e Cofins por cinco anos, referentes às aquisições, locações e importações de bens e serviços.
Já a aprovação como prioritários para emissão de debêntures incentivadas permite às empresas captar recursos no mercado para financiar projetos de infraestrutura. Os investidores contam com isenção ou redução de Imposto de Renda.
A publicação das Portarias ocorreu em tempo recorde, resultado dos constantes aprimoramentos no regulamento e nos procedimentos internos, que permitiram a análise das informações e documentos em conjunto com a instrução do Leilão.
Apenas no ano de 2023, serão concedidos cerca de R$37 bilhões em instalações de transmissão. Para 2024, estima-se um valor que supera os R$24 bilhões, considerando os dois certames programados para o próximo ano.
A tabela a seguir sintetiza informações associadas a cada um dos lotes licitados no Leilão de Transmissão nº 01/2023:
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Lote |
Contrato de Concessão (nº) |
Objeto contratual |
UFs |
Razão Social da concessionária (titular) |
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1 |
06/2023 |
– LT 500 kV Juazeiro III - Campo Formoso II C1, CS; – LT 500 kV Campo Formoso II - Barra II C1, CS; – LT 500 kV Buritirama - Barra II C1, CS; – LT 500 kV Barra II - Correntina C1, CS; – LT 500 kV Correntina - Arinos 2 C1, CS; – Trechos de LT 500 kV entre a SE Correntina e o seccionamento da LT 500 kV Bom Jesus da Lapa - Rio das Éguas C1, CS; – SE 500 kV Campo Formoso II; – SE 500 kV Barra II e Compensação Síncrona; – SE 500 kV Correntina. |
BA/MG |
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista |
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2 |
07/2023 |
– LT 500 kV Gentio do Ouro II - Bom Jesus da Lapa II C2 e C3, CS; – LT 500 kV Bom Jesus da Lapa II - Jaíba C1 e C2, CS; – LT 500 kV Jaíba - Buritizeiro 3 C1 e C2, CS |
BA/MG |
Rialma Transmissora de Energia V S.A. |
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3 |
08/2023 |
– LT 500 kV Buritizeiro 3 - São Gonçalo do Pará C2, CS |
MG |
Buriti Transmissão de Energia S.A. |
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4 |
09/2023 |
– LT 500 kV Janaúba 6 - Presidente Juscelino, C1, CS. |
MG |
SPE Nova Era Janapu Transmissora S/A |
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5 |
10/2023 |
– LT 500 kV Morro do Chapéu II - Poções III C2, CS; – LT 500 kV Poções III - Medeiros Neto II C2, CS; – LT 500 kV Medeiros Neto II - João Neiva 2 C2, CS; – LT 500 kV João Neiva 2 - Viana 2, C2, CS. |
BA/MG/ES |
Asa Branca Transmissora de Energia S.A. |
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6 |
11/2023 |
– LT 500 kV Xingó - Camaçari II C1 e C2, CD. |
BA/SE |
Pedras Transmissora de Energia S/A |
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7 |
12/2023 |
– LT 500 kV Governador Valadares 6 - Leopoldina 2, C1 e C2, CD; – LT 500 kV Leopoldina 2 – Terminal Rio C1 e C2, CD; – SE 500 kV Leopoldina 2 - novo pátio de 500 kV. |
MG/RJ |
CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista |
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8 |
13/2023 |
– LTs 230 kV Recife II - Bongi C1 e C2 (trechos aéreos e subterrâneos). |
PE |
Rialma Transmissora de Energia VI S.A. |
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9 |
14/2023 |
– SE 500/138 kV Água Vermelha – nova transformação 500/138 kV, incluindo a instalação do sistema de automatismo para o controle do fluxo de reativos. |
MG |
Interligação Elétrica Tibagi S.A. |
Por: Ministério de Minas e Energia (MME)
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