AGU defende necessidade de reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG)

Os danos causados ao meio ambiente e à população da Bacia do Rio Doce e litoral capixaba devem ser integralmente reparados pelas empresas responsáveis pelo rompimento da barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015. Foi o que defendeu nesta terça-feira (07/11) o adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles, durante participação em seminário realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília, para discutir o tema.

Durante o seminário, o adjunto do advogado-geral da União antecipou que ainda nessa semana será concluída a etapa de alinhamento do Governo Federal com os estados e as instituições de Justiça para que uma proposta de repactuação seja apresentada às empresas. “Nós dependemos exclusivamente das empresas. Se elas demonstrarem engajamento e disponibilidade efetiva na repactuação, teremos uma repactuação satisfatória, no nosso entender, ainda este ano”, acrescentou.

O adjunto do advogado-geral da União, Junior Fideles

Fideles também assinalou que houve omissão das empresas no cumprimento do acordo anterior, por meio do qual não foi alcançada uma efetiva reparação ambiental e social. “Se nós estamos há oito anos sem uma reparação e hoje discutindo uma repactuação, a culpa é das empresas que se tornaram omissas”, disse.

Os danos

O rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), despejou mais de 40 milhões de m3 de rejeitos no rio Doce, que percorreram 600 quilômetros até alcançar o mar, afetando diretamente 49 municípios mineiros e capixabas. Além dos irreversíveis danos ambientais, 19 vidas foram perdidas, mais de 600 famílias ficaram desabrigadas e cerca de 1,2 milhão de pessoas tiveram o acesso a água potável afetado. A vida aquática, a flora e fauna marginais do rio Doce foram duramente afetadas. Também foram prejudicadas as economias locais e regionais, e o modo de vida local, especialmente das populações tradicionais, indígenas, ribeirinhos, quilombolas e pescadores.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)