Na ONU, Brasil participa do 12° Fórum Global de Direitos Humanos e Empresas
Em Genebra, na Suíça, o MDHC marcou presença nos três dias de agenda, que contaram com a presença de representantes da Pasta
Entre os dias 26 e 28 de novembro, a Organização das Nações Unidas (ONU) sediou em Genebra, na Suíça, o 12° Fórum Global de Direitos Humanos e Empresas. A atividade reuniu representantes de empresas, do Poder Público, da Academia e da sociedade civil. Pelo Brasil, a delegação presente contou com cerca de 80 pessoas, incluindo representantes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), como o coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas, Luiz Gustavo Lo-Buono, além de depoimento virtual do ministro Silvio Almeida durante o evento paralelo “Empresas e Direitos Humanos - A Agenda Incontornável”.
Na oportunidade, o titular do MDHC destacou os trabalhos do Pacto Global da ONU no Brasil. “A importância dessa aliança representa um esforço conjunto em prol do desenvolvimento sustentável, dos direitos humanos e demais agendas, sem as quais teremos o nosso futuro comprometido pela desatenção de forças desenvolvimentistas que não zelam pela emancipação humanitária”, frisou Silvio Almeida.
Durante a participação virtual, o ministro destacou ações do governo brasileiro como a estruturação da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas por meio da instituição do Grupo de Trabalho Interministerial, que terá o objetivo de desenvolver a iniciativa pública. Ele também destacou o seminário que posicionou o Poder Executivo como favorável ao Projeto de Lei 572, de 2022, que tramita no Poder Legislativo. A proposição cria o marco nacional sobre Direitos Humanos e Empresas e estabelece diretrizes para a promoção de políticas públicas no tema.
“Assinamos acordos de cooperação técnica com importantes instituições brasileiras para o aprimoramento de políticas de governança em direitos humanos no âmbito dessas companhias. Nesse sentido, já firmamos parcerias com a Petrobras, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Controladoria-Geral da União. Nos últimos meses, o Ministério também esteve presente em importantes fóruns de debates a respeito dessa agenda, como as sessões de formulação do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 18: Alcançar a Igualdade Racial, projeto anunciado pelo presidente Lula na Assembleia das Nações Unidas deste ano; e os Diálogos União Europeia-Brasil”, elencou o ministro.
Pacto Global
O Pacto Global da ONU no Brasil representa uma iniciativa voluntária que estabelece orientações para impulsionar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no meio empresarial. O Pacto Global da ONU no Brasil é parceiro do governo brasileiro em distintas iniciativas, como o protocolo de intenções firmado com a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDHC) para a defesa e promoção desses direitos no âmbito empresarial.
O Fórum
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- Representantes do MDHC, o analista em Políticas Sociais, Lucas Vilela, e o titular do setor de DH e Empresas (Foto: Divulgação)
O coordenador-geral de Direitos Humanos e Empresas, Luiz Gustavo Lo-Buono, ressaltou que “o Fórum de Direitos Humanos e Empresas das Nações Unidas funciona como uma grande arena de debates sobre os temas mais urgentes e relevantes na agenda de direitos humanos e empresas, além de um espaço rico de diálogo entre países com distintos estágios de atuação sobre o tema, organizações da sociedade civil e empresas”. “Para essas últimas, acredito que o fórum deste ano ampliou consideravelmente algumas perspectivas que temos tratado no âmbito do Poder Público, como a necessidade da ampla e devida diligência na cadeia de valor e a proteção dos direitos de grupos específicos de maior vulnerabilidade, como povos indígenas e comunidades tradicionais”, avalia.
O 12º Fórum de Direitos Humanos e Empresas das Nações Unidas acontece anualmente em Genebra e é um evento promovido pelo GT de Direitos Humanos e Empresas do Conselho de DH da ONU, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Pelo MDHC, também esteve presente o analista de Políticas Sociais da Assessoria Internacional, Lucas Vilela. Representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão e de outros ministérios completaram a lista de participantes.
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Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)
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