Ministro visita unidades socioeducativas e faz acordos de combate ao racismo e à violência

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, cumpriu, nesta sexta-feira (17/10), a terceira etapa da Caravana dos Direitos Humanos, desta vez em Fortaleza, no Ceará. O titular do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e os integrantes da comitiva ministerial visitaram as Unidades Socioeducativas de São Miguel, São Francisco, Dom Bosco e Patativa.

Durante as agendas, Silvio Almeida assinou Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na prevenção da violência e no apoio a familiares vítimas de homicídio, e anunciou o lançamento de projeto-piloto de enfrentamento ao racismo no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Ao participar da assinatura do ACT entre o MDHC e a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), o ministro chamou atenção para a Política Nacional de Direitos Humanos e enfatizou que ela não pode ser criminalizada. “Nós não podemos permitir que se criminalize a Política Nacional de Direitos Humanos. Nós não podemos permitir que, sobre as famílias de pessoas egressas, famílias de apenados, de pessoas em fase de liberdade, ou mesmo egressos do sistema prisional, seja colocada uma pecha de indignidade, como querem fazer hoje”, apontou.

“Nós não podemos permitir a criminalização das políticas de participação social. Se nós cedermos a isso, nós vamos estar fechando as portas para a possibilidade de um Brasil melhor”, continuou.

Firmado por meio do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV), o acordo prevê a estruturação de informações para a criação do Sistema Nacional de Atenção e Proteção dos Direitos Humanos de Vítimas de Violência Armada e o fortalecimento de uma agenda de prevenção de homicídios de adolescentes nas esferas municipal, estadual e federal.

A secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, destacou o espírito colaborativo da visita do Ministério ao estado. “Este é um momento em que a gente vem para dizer que o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania quer dar todo o apoio necessário para que este trabalho possa ser possível e que possa ser cada vez mais exitoso”, disse.

“Nossa presença, aqui, é uma presença com esse espírito colaborativo, o espírito contributivo que vem justamente para alavancar a pauta e trazer essa pauta do nível de importância que ela deve ter, e colocar o Ministério como parceiro na superação dos desafios aqui colocados”, propôs Isadora Brandão.

A assinatura do ACT ocorreu na sede da Assembleia Legislativa e contou com a presença dos deputados estaduais Evandro Leitão (PDT), presidente da Alece, e Renato Roseno, presidente do CPCV.

Projeto Sankofa na Socioeducação

Uma solenidade com o governador do estado, Elmano de Freitas, marcou o lançamento do projeto-piloto “Sankofa na Socioeducação: enfrentando e combatendo o racismo no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo”. A iniciativa terá aplicação inicial no Ceará, em parceria com a Secretaria Estadual de Igualdade Racial e a Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), com repasse de recursos da União ao Estado.

O projeto vai qualificar a Política de Atendimento Socioeducativo, por meio da formação especializada sobre letramento racial de profissionais que atuam na socioeducação e o desenvolvimento de atividades voltadas ao fortalecimento da identidade e o pertencimento étnico-racial de adolescentes e jovens. A ação tem início previsto para janeiro de 2024. Cerca de R$ 450 mil serão investidos no convênio, cuja duração prevista é de 27 meses, com recursos do Fundo Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

O ministro agradeceu ao governador do Ceará por aceitar que o estado seja “pontapé inicial” de uma iniciativa fundamental para o país. Elmano de Freitas, por sua vez, disse que o estado está preparado para atuar em parceria com o MDHC e desenvolver o projeto.

Sistema socioeducativo do CE

Nesta terceira etapa da Caravana dos Direitos Humanos, a comitiva do MDHC visitou as unidades socioeducativas de São Francisco, São Miguel, Dom Bosco e Patativa. O ministro visitou as unidades de São Francisco e São Miguel e as equipes da Pasta, as demais unidades. Silvio Almeida conferiu as instalações e conversou com alguns jovens.

O ministro também teve se reuniu com os peticionários da Medida Cautelar (MC) adotada na Comissão Interamericana de Direitos Humanos em virtude das situações de violações de direitos contra adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Apenas no ano de 2015, foram 56 rebeliões com consequências de mortes e fugas. Essa foi a primeira vez que um ministro de Estado dialogou com essas pessoas.

Mais agendas

Os compromissos no estado do Ceará seguem neste sábado (18), quando a comitiva terá encontro com representantes da sociedade civil no Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca). Além de promover escuta ativa com os movimentos sociais, a Caravana dos Direitos Humanos se reunirá com agentes defensores de direitos humanos para discutir o Caso “Mães do Curió”, exemplo emblemático de luta por justiça e enfrentamento à violência policial e às chacinas. Em seguida, o ministro assistirá à final da Taça das Favelas, na Areninha Jardim União.

Caravana dos Direitos Humanos

As Caravanas têm como foco inicial a visita às unidades penitenciárias e socioeducativas que possuem condenação por parte da Corte Interamericana de Direitos Humanos ou cujos casos são discutidos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Faz parte das competências do Ministério dos Direitos Humanos monitorar o cumprimento das decisões e medidas provisórias.

O objetivo da iniciativa é percorrer os estados brasileiros para avaliar e propor medidas de solução às sistemáticas violações de direitos humanos ocorridas nesses ambientes. O sistema socioeducativo foi inserido nas Caravanas por se tratar de parte essencial do problema e por ser o local onde estão as crianças e adolescentes.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania