MDHC firma compromisso pela implementação de ações antirracista na promoção à primeira infância

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou na manhã desta segunda-feira (20) do evento “Brasil pela Igualdade Racial”, promovido pelo Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Presidência da República, em alusão ao Dia da Consciência Negra. Na cerimônia, o gestor assinou memorando interministerial pela instituição de ações antirracista na primeira infância.

Na ocasião, o presidente Lula e a ministra Anielle Franco assinaram o Pacote da Igualdade Racial, composto por ações transversais como entrega de titularidade de territórios, lançamento de programas nacionais, decretos, editais, acordos de cooperação, grupos de trabalho, entre outras iniciativas que visam ampliar o direito à vida, à terra, à memória, à inclusão e à reparação histórica da população negra.

Durante o evento, além da assinatura do memorando de entendimento de cooperação intersetorial para implementar ações que promovam uma primeira infância antirracista, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, anunciou a participação do MDHC em outra ação conjunta, o Programa Federal de Ações Afirmativas.

“É com alegria que anuncio que estamos lançando hoje, junto ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Gestão e Inovação o Programa Federal de Ações Afirmativas para qualificar e avançar em políticas para redução de desigualdades profundas na nossa sociedade. Vamos desenvolver mecanismos que garantam a transparência, a gestão, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação”, revelou a ministra.

Anielle também ressaltou o avanço da bancada negra no Congresso Nacional; a importância da Constituição Federal de 88 como marco da conquista das lutas dos movimentos sociais e movimentos negros; a representatividade da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, criada no primeiro governo do presidente Lula; o Estatuto da Igualdade Racial; a Lei de Cotas; a Lei 10.639 sobre o ensino da história e cultura afro-brasileira e o Decreto 4.887, que dispõe sobre a regularização dos territórios quilombolas, que, segundo ela, formaram a base de garantia de direitos de igualdade e do combate ao racismo no Brasil.

Memória

“Reconhecer e contar nossa história é um dos pilares da consciência negra. Foi ocupando as ruas e os espaços de poder que os movimentos deram os passos necessários para que chegássemos até aqui. É com muito orgulho e senso de responsabilidade que celebramos este primeiro Novembro Negro, em que o Brasil tem um Ministério da Igualdade Racial como ferramenta para garantir a continuidade histórica das políticas públicas”, ressaltou.

Anielle também reforçou a homenagem feita no início do evento à Mãe Bernadete e às lideranças quilombolas assassinadas e mencionou a dor pela perda da irmã Marielle Franco. “A gente está em um governo que entende e sente a nossa dor. Ao falar de todos esses líderes, é impossível não lembrar da minha irmã. Sempre que eu entro em um lugar como esse eu penso em onde ela estaria. Mas a gente segue firme por ela também”, desabafou.

Durante o evento, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministra Anielle Franco, o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e o presidente do Incra, César Aldrighi, entregaram títulos de concessão de direito ao uso sobre a terra e títulos de reconhecimento de domínio coletivo a representantes de 29 territórios quilombolas. Também foi assinado o decreto de valorização e fomento da cultura Hip Hop, que institui o Dia Nacional do Hip Hop e a semana de valorização da cultura Hip Hop.

Dívida histórica

Antes do encerramento, o presidente Lula ressaltou a importância das ações firmadas no evento. “O que nós fizemos aqui hoje é o pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu neste país desde que ele foi descoberto e que nós queremos apenas recompor aquilo que é a realidade de uma sociedade democrática”, apontou.

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Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania