Novas políticas públicas para eficiência energética industrial vão gerar economia

Para impulsionar a descarbonização e o crescimento industrial por meio da eficiência energética, visando gerar uma economia de pelo menos R$ 10 bilhões e a redução de cerca de 4,5 MtCO₂e (milhão de toneladas de CO₂ equivalentes) até 2050, o programa PotencializEE, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ), e em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentou proposições de políticas públicas nesta terça-feira (21/11), na sede do MME, em Brasília.

Essas proposições foram desenvolvidas com base em dois estudos que contaram com a participação de empresas de serviços energéticos (ESCOs), fornecedores de tecnologia, representantes industriais e distribuidoras de energia:

a) Propostas de aperfeiçoamento do Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL para o desenvolvimento de projetos de eficiência energética em pequenas e médias indústrias nos diversos segmentos;

b) Promoção da eficiência energética industrial em energia térmica, por meio de incentivos e melhores condições para o uso de tecnologias de cogeração, recuperação de calor desperdiçado, treinamentos, gestão energética e inovação.

“O MME tem sido um protagonista ativo na governança do PotencializEE, que se tornou a maior iniciativa de eficiência energética industrial no Brasil. Esse programa é muito importante, porque, em comparação com outros setores, o índice de eficiência energética da indústria brasileira não evoluiu de forma significativa na última década. Para avançarmos, precisamos combinar três aspectos importantes: sustentabilidade, segurança e equidade energéticas. Logo, a eficiência energética se apresenta como o meio mais eficaz de se resolver essa equação”, disse Thiago Barral, Secretário Nacional de Transição Energética e Planejamento do MME.

Políticas públicas para maior adesão da indústria ao PEE

De acordo com dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), a indústria consome 32,3% da energia final do país e 37,3% do consumo de energia elétrica. Portanto, é considerado o setor com maior potencial de eficiência energética, especialmente no que se refere à queima de combustíveis e equipamentos de alto desempenho energético.

Uma das propostas prioritárias oriundas dos estudos é a criação de chamadas públicas direcionadas às necessidades específicas do setor por meio do PEE. Apesar da relevância do setor industrial na descarbonização da economia, entre 2009 e 2022, apenas 68 projetos implementados no Programa de Eficiência Energética (PEE) da ANEEL beneficiaram a indústria. O investimento total nesse segmento representou apenas 6% do montante total de R$ 3,54 bilhões.

Energia térmica mais eficiente

Considerando que 80% do consumo energético industrial é térmico, os estudos propõem aumentar o uso de tecnologias visando a eficiência desse tipo de energia, como sistemas de cogeração para gerar eletricidade e calor simultaneamente, bombas de calor de alta temperatura que podem substituir caldeiras ineficientes, economizadores instalados na saída dos gases de combustão para a chaminé, além de controles, sistema de pré-aquecimento de ar e o uso de isolamento térmico na tubulação.

Diante disso, foram propostas quatro medidas de políticas públicas para a eficiência energética térmica:

1. Promoção de tecnologias de cogeração distribuída e recuperação de calor residual por meio de tarifas diferenciadas e incentivos fiscais;
2. Treinamentos para pequenas e médias indústrias sobre os potenciais de eficiência energética em energia térmica, tecnologias e boas práticas.
3. Criação de um certificado nacional para gestores de energia nas indústrias e incentivos fiscais para a implementação de sistemas de gestão de energia.
4. Implementação de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) com fabricantes para a produção de tecnologias disruptivas de eficiência energética térmica.

Eficiência energética e competitividade industrial

Segundo uma pesquisa recente da CNI, a idade média das instalações industriais brasileiras é de 14 anos. Por ano, estas máquinas e equipamentos gastam cerca de R$ 90 bilhões de reais com eletricidade e combustíveis. A adoção de medidas de eficiência energética é a recomendação mais adequada para reduzir custos com energia e uma das opções mais acessíveis para diminuir as emissões de gases de efeito estufa (GEE). No entanto, por falta de conhecimento, as empresas muitas vezes deixam de considerar essa possibilidade, perdendo a oportunidade de usufruir de benefícios como o aumento de competitividade e produtividade.

“A eficiência energética pode gerar para as indústrias uma economia média nos custos com energia na ordem de 34%. Por isso, a adoção de políticas públicas voltadas para eficiência energética industrial é indispensável para o desenvolvimento sustentável do país. Parcerias entre agentes do setor energético e industrial e iniciativas de apoio internacional, como a do PotencializEE, ajudam a impulsionar a eficiência energética de alto impacto e trazem um ganho significativo para a economia e para o meio ambiente”, afirmou Davi Bontempo, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade da CNI.

Inclusão de pequenas e médias indústrias

Além de propor políticas públicas para ampliar a escala da eficiência energética em nível nacional, o Programa PotencializEE oferece apoio técnico e financeiro para envolver as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) no movimento de descarbonização por meio da eficiência energética. Isso inclui subsídios para a realização de diagnósticos energéticos e financiamentos facilitados para a implementação dos projetos.

"O envolvimento de PMEs no processo de descarbonização da economia é essencial para alcançar as metas climáticas brasileiras. Para se ter uma ideia, mais de 90% das emissões de gases de efeito estufa de uma grande empresa está concentrada em sua cadeia de valor, composta principalmente por pequenas e médias empresas. Incentivar a eficiência energética em indústrias de menor porte melhora a competitividade reduzindo custos e também melhorando seus indicadores de sustentabilidade", conclui Marco Schiewe, diretor do PotencializEE.

O PotencializEE atua na eliminação do desperdício, com projeção de viabilizar, inicialmente no estado de São Paulo, uma economia de 7.267 gigawatt-hora (GWh) no consumo de energia até 2025, maior que o consumo anual de energia elétrica de todo o Distrito Federal. Além disso, o programa projeta mitigar a emissão de 1,1 MtCO₂e (milhão de toneladas de CO₂ equivalentes) no mesmo período.

Sobre o Programa PotencializEE

O PotencializEE é um programa de cooperação Brasil-Alemanha que promove eficiência energética em pequenas e médias empresas industriais atualmente no estado de São Paulo. A iniciativa é liderada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), coordenado em parceria com a GIZ Brasil, o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial), a Desenvolve SP (Banco do Estado de São Paulo) e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Também são parceiros a EPE (Empresa de Pesquisa Energética), a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), a ABESCO (Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia) e o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica).

Por: Ministério de Minas e Energia (MME)