Novembro Negro: um panorama sobre a população negra com deficiência no Brasil

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) inicia uma série de matérias relacionadas à luta antirracista em alusão ao “Novembro Negro” - com o objetivo de refletir a respeito do dia da Consciência Negra, marcado pelo próximo dia 20. Na primeira reportagem, um panorama das pessoas negras com deficiência no Brasil.

De acordo com dados obtidos pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad): Pessoas com Deficiência 2022, mais de 54% das pessoas com deficiência se autodeclararam negras ou pardas, representando grande parcela da comunidade de pessoas com deficiência no Brasil. Essas estatísticas lançam luz sobre as interseções complexas entre recorte étnico e deficiência, destacando como as pessoas negras com deficiência enfrentam desafios adicionais em relação ao acesso a direitos, acessibilidade e igualdades de oportunidades.

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o racismo e o capacitismo ampliam as desigualdades sociais. “A junção do racismo, sexismo e capacitismo não só agravam essa exclusão como muitas vezes geram sofrimento e causa a morte de pessoas negras”, evidenciou.

A secretária afirmou ainda que grupos como negros e pessoas com deficiência têm sido comumente silenciados ao longo da história. “Para um grupo como negros com deficiência, as dificuldades costumam ser ainda maiores. Por isso, a atenção com esses grupos marginalizados é um tema prioritário para o governo”, disse ao afirmar que esses preconceitos precisam ser enfrentados com um novo ciclo de políticas públicas.

Acesso a direitos

O acesso a direitos e serviços para pessoas com deficiência já é um desafio significativo no Brasil, com questões relacionadas à acessibilidade, educação, emprego e atendimento médico. No entanto, quando se trata de pessoas negras com deficiência, os obstáculos se multiplicam. Elas frequentemente enfrentam discriminação racial e discriminação baseada na deficiência simultaneamente, o que torna ainda mais difícil a obtenção de serviços e oportunidades.

Por exemplo, o acesso a cuidados de saúde de qualidade pode ser prejudicado para pessoas negras com deficiência, devido às disparidades raciais no sistema de saúde e à falta de atenção às suas necessidades específicas. Além disso, a discriminação no mercado de trabalho é mais comum para essa população, limitando oportunidades de carreira e independência econômica.

Dados

Um recente estudo realizado pelo movimento Vidas Negras com Deficiência Importam (VNDI) apontou que apenas 0,6% das pessoas negras com deficiência consegue acessar o ensino superior em universidades públicas do país. Outro dado alarmante que o relatório apresenta é o de que 42,9% das mulheres negras com deficiência estão mais vulneráveis a sofrer violência.

Outra pesquisa realizada , desta vez através da coleta de dados e informações disponíveis em registros administrativos, pesquisas e sistemas do governo federal, encomendada pelo MDHC, as desigualdades raciais e de deficiência também se cruzam no mercado de trabalho. Pessoas pretas e pardas com deficiência têm a maior taxa de informalidade, 57%, enquanto pessoas brancas com deficiência representam 49%.

A disparidade salarial também pode ser observada na pesquisa, no qual, enquanto pessoas brancas com deficiência ganharam em média R$2.436,00, pessoas pretas com deficiência receberam R$1.523,00 e pardas R$1.586,00.

Em relação a casos de violência, dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) apontam que em 2022 foram registradas 11.979 notificações de violência contra pessoas com deficiência no Brasil. Em termos étnicos, pessoas pretas e pardas representam 51,6% das vítimas.

Conheça o "Diagnóstico com base nos dados e informações disponíveis em registros administrativos, pesquisas e sistemas do Governo Federal"

Acessibilidade física e social

A acessibilidade é uma preocupação fundamental para pessoas com deficiência, e o recorte étnico pode agravar essas preocupações. Comunidades de baixa renda, muitas vezes compostas por pessoas negras, podem enfrentar barreiras adicionais, como a falta de transporte acessível e moradias adaptadas. Além disso, as pessoas negras com deficiência podem se sentir isoladas devido à falta de inclusão social e às atitudes preconceituosas de outras pessoas.

Para promover a equidade e o fim do capacitismo, é necessário garantir o acesso igualitário a serviços de saúde, educação, emprego e outras oportunidades, bem como promover a acessibilidade física e social.

A conscientização e a educação sobre as experiências únicas das pessoas negras com deficiência são passos importantes na busca por um Brasil mais inclusivo e igualitário. Trabalhar para superar essas disparidades é um imperativo moral e social que exige a ação, não só governamental, como também de instituições e sociedade como um todo.

Ações conjuntas

Além das ações relacionadas ao Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, o mês também terá o lançamento do plano interministerial Novo Viver sem Limite, voltado à proteção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que contará com quatro eixos: gestão inclusiva e participativa; enfrentamento à violência e ao capacitismo; acessibilidade e tecnologia assistiva; e promoção dos direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Para o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, o lançamento irá coincidir, de forma proposital, com as ações do “Novembro Negro. “Há uma relação direta de racismo e pessoa com deficiência, pois segundo alguns estudos, boa parte da população se autodeclara negra. Até porque a questão da deficiência tem a ver também com a adaptação ao ambiente, com acessibilidade, condições precárias de pobreza, desigualdade. Logo, essas pessoas têm menos acesso, menos condições de superar as barreiras ambientais”, explicou.

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)