Novo Minha Casa, Minha Vida tem início com anúncio da primeira seleção de propostas

A implementação do Novo Minha Casa, Minha Vida teve início nesta quarta-feira (22/11) com o anúncio da 1ª seleção de propostas direcionada à Faixa 1 (FAR), para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). A seleção foi formalizada por meio da assinatura de uma portaria do Ministério das Cidades em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Jader Filho. 

"Esse programa provou que quando a gente quer, as coisas acontecem. Você tem gente que quer casa, você tem possibilidade de ter dinheiro, você tem empresário que sabe fazer", disse o presidente Lula. O presidente lembrou que o déficit habitacional ainda está próximo a 7 milhões de unidades e que, desde o lançamento, o Minha Casa, Minha Vida, trabalha para levar moradia a quem ainda precisa. "De lá pra cá, esse programa já construiu 6 milhões de casas, ou seja, ainda não pagamos o déficit de 7 milhões de casas". 

O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou que essa é apenas a primeira seleção do Novo Minha Casa Minha Vida e novas ocorrerão nos próximos anos. Jader citou que nessa primeira seleção são 1.270 empreendimentos que beneficiarão 559 municípios em todo o Brasil. “Criado em 2009 pelo presidente Lula, o programa já entregou mais de 6 milhões de unidades habitacionais, agora, nossa meta até 2026 é a contração de mais 2 milhões de unidades habitacionais. Volto a reafirmar aqui meu compromisso e otimismo de que vamos superar a meta”, disse o ministro.

O programa agora deve prever espaço para biblioteca nos empreendimentos do MCMV e varanda nas unidades. Para isso, foi assinado um protocolo de intenções entre o Ministério das Cidades e a Academia Brasileira de Letras (ABL) com o objetivo de constituir um acervo de títulos literários, provenientes de doações recebidas pela ABL e outros parceiros públicos e privados. Esse acervo será utilizado na implementação de salas de biblioteca ou leitura. A pasta das Cidades também negocia com o Ministério da Cultura iniciativa para orientar os construtores no projeto desses espaços que proporcionarão acesso à cultura aos beneficiados.

Ainda foi lançado o edital do Prêmio Minha Casa, Minha Vida, uma forma de estimular a sustentabilidade e a inovação nos novos projetos do MCMV. O objetivo é fomentar melhorias na inserção urbana; aumentar o conforto das unidades, com ênfase para a ventilação e a iluminação; buscar a inovação por meio de sistemas e materiais construtivos; incentivar projetos com soluções sustentáveis visando a maior eficiência energética, reuso da água, aproveitamento de resíduos sólidos, plantio de árvores; estimular a inclusão social com projetos para populações de grupos sociais específicos; e incentivar projetos de financiamento que contemplem princípios sustentáveis nas edificações.

Seleção de propostas

O processo selecionou 187,5 mil novas unidades habitacionais do MCMV para famílias da Faixa 1. Do total, 184 mil unidades são destinadas a famílias integrantes dos cadastros habitacionais, em todos os estados brasileiros. As demais 3 mil unidades serão destinadas a famílias que tenham perdido seu único imóvel por emergência ou estado de calamidade pública, ou pela realização de obras públicas federais, nos estados do Acre, Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Inicialmente, a meta de construção de moradias com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) era de 130 mil unidades habitacionais. Porém, devido ao grande volume de propostas recebidas, estão sendo selecionadas 187,5 mil.

As propostas, recebidas pela Caixa em 2023 e selecionadas pelo Ministério das Cidades, atenderam às novas regras estabelecidas após a retomada do MCMV. Foram considerados critérios como proximidade dos centros urbanos, melhorias nas especificações dos imóveis, infraestrutura de qualidade, varanda, salas para biblioteca, entre outros. Os projetos foram enviados pelos governos estaduais e prefeituras e por construtoras.

Premiação

Na cerimônia, o Ministério das Cidades anunciou a criação do Prêmio Minha Casa Minha Vida, com o intuito de reconhecer e valorizar as melhores práticas para habitação de interesse social realizadas no âmbito do programa. Serão contemplados empreendimentos inovadores e de excelência, incentivando o aprimoramento da qualidade das habitações sociais.

Com sete categorias distintas, a comissão julgadora do prêmio avaliará nos projetos a qualidade urbanística até financiamento para sustentabilidade. Os premiados receberão troféus, certificados e ampla divulgação nas mídias sociais do Ministério das Cidades. O objetivo é reforçar o compromisso do  Minha Casa, Minha Vida com o desenvolvimento nacional, valorizando a produção arquitetônica e urbanística do Brasil e proporcionando melhores condições de vida para as famílias que mais necessitam do apoio estatal.

O programa

O Minha Casa, Minha Vida oferece subsídio e taxa de juros abaixo do mercado para facilitar a aquisição de moradias populares e conjuntos habitacionais na cidade ou no campo até um determinado valor. Para serem atendidas, as famílias selecionadas precisam preencher alguns requisitos sociais e de renda, além de não possuir imóvel em seu nome.

Em fevereiro deste ano, o presidente Lula anunciou a retomada do programa, com a entrega de 2.745 unidades habitacionais. O Minha Casa, Minha Vida tem como meta contratar, até 2026, dois milhões de moradias. 

Uma das principais novidades do programa é o retorno da Faixa 1, agora voltado para famílias com renda bruta de até R$ 2.640, anteriormente, a renda exigida era de R$ 1.800.  Agora, a ideia é que até 50% das unidades financiadas e subsidiadas sejam destinadas a esse público. Historicamente, o subsídio oferecido a famílias dessa faixa de renda varia de 85% a 95%.

Por: Agência Gov, com informações do Planalto e do Ministério das Cidades