Prorrogado prazo da consulta pública sobre uso de telas e dispositivos digitais de forma consciente por crianças e adolescentes

Foi prorrogado até o dia 7 de janeiro de 2024 o prazo para a consulta pública do governo federal que irá ouvir a sociedade sobre estratégias para o uso consciente e responsável de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) participa das discussões e incentiva toda a sociedade a contribuir com sugestões para a temática, considerada de extrema importância para o público infantojuvenil atualmente.

Pelo projeto, o governo reunirá um grupo de trabalho de especialistas no assunto para auxiliar na elaboração de um Guia Oficial com orientações sobre o tema, que deve ocorrer ao longo de um ano. Os interessados poderão enviar suas contribuições por meio da plataforma Participa + Brasil.

A iniciativa integrada, lançada em outubro deste ano, reúne a Secretaria de Políticas Digitais da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e os ministérios da Saúde (MS), da Educação (MEC), da Justiça e Segurança Pública (MJSP), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) – além do MDHC.

“O nosso olhar aqui é o superior interesse da criança, que vai ao encontro de um documento importantíssimo para o mundo, o qual o Brasil é signatário, a Convenção dos Direitos da Criança e que reflete seus princípios no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Do uso da internet pode sair coisas muito positivas, como insumos para a educação, por exemplo. Mas muitas outras coisas também podem surgir e prejudicar crianças e adolescentes. Na nossa concepção, esse público são seres em desenvolvimento e, para que se desenvolvam plenamente, nós precisamos propiciar, aonde for, um ambiente seguro”, explicou o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do MDHC, Cláudio Augusto Vieira, quando a consulta foi lançada.

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Mais informações sobre a consulta pública

Por: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC)