Recriada Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário

Foi recriada, pelo Decreto 11.752, a Comissão Nacional para Difusão e Implementação do Direito Internacional Humanitário (CNDIH).

A CNDIH será ferramenta para a difusão do direito internacional humanitário no país, em particular as Convenções de Genebra de 1949 e seus Protocolos Adicionais, e o aperfeiçoamento da legislação nacional. A iniciativa fortalece as credenciais brasileiras como importante ator humanitário internacional e país promotor da paz.

O momento é particularmente oportuno, em vista dos preparativos para o 75º aniversário das Convenções de Genebra, em 2024.

A Comissão é composta por representantes do Ministério das Relações Exteriores, que a presidirá; da Casa Civil da Presidência da República; do Ministério da Defesa; do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Participa também, sem direito a voto, o Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV).

Por: Ministério das Relações Exteriores (MRE)