Saiba como verificar se seu contrato do Minha Casa Minha Vida está quitado

As pessoas que têm imóveis financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida já podem saber se terão direito à quitação do seu contrato. Para isso, o caminho é bastante simples: basta procurar o banco financiador da operação. No caso, ou a Caixa Econômica Federal ou o Banco do Brasil.

Pelas regras da Portaria nº 1.248/2023 do Ministério das Cidades, as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e aquelas que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a partir de 28 de setembro deste ano, foram isentos do pagamento das prestações. Isso vale para as modalidades subsidiadas do MCMV - FAR, Entidades e Rural.

Também terão seus contratos quitados aquelas famílias que já pagaram 60 (sessenta) ou mais prestações, no caso de moradias em áreas urbanas, ou 1% do valor do contrato, no caso de moradias em áreas rurais.

Para contratos firmados com a Caixa, os beneficiários podem consultar se estão enquadrados nos critérios estabelecidos pela Portaria apenas digitando o seu CPF no site da instituição - https://caixa.gov.br/consulta-mcmv. Ou abrindo o App Habitação Caixa, Internet Banking ou o Caixa Tem. Se o contrato estiver de acordo com os critérios definidos pelo governo, o cliente será avisado com uma mensagem de que seu contrato foi liquidado e o termo de quitação será emitido até 20/01/2024. Tudo isso de forma automática.

Aqueles que tenham contratado o financiamento pelo Banco do Brasil devem consultar pela Central de Relacionamento BB - no telefone 4004-0001 (opção 2, em seguida digitar seu CPF), ou procurar qualquer Agência do Banco do Brasil. Também neste caso o mutuário não precisa tomar qualquer providência, uma vez que o enquadramento será automático, desde que atendam aos critérios legais.

Por: Ministério das Cidades