MPO defende o Orçamento por Desempenho diante do quadro de rigidez alocativa do país

A toda variação de recursos deve corresponder uma variação de resultados esperados. Essa é a fórmula que resume a agenda de orçamentação por desempenho, defendida nesta segunda-feira (27/11) pelo secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos. “Na hora de alocar recursos, de elaborar o orçamento, o ideal é que se saiba de antemão o quanto aquele dinheiro representa em termos de entregas, para que, após a execução orçamentária, se possa fazer a análise retrospectiva e ver se as entregas foram realizadas ou não”, afirmou Bijos.

O secretário e o diretor da Secretaria Executiva Daniel Couri representaram o Ministério do Planejamento e Orçamento no seminário “Avaliação de Políticas Públicas e o Processo Orçamentário”, promovido pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP. “Queremos levantar a cabeça. A gente vive olhando para baixo, resolvendo questões paroquiais, e não consegue olhar para a frente, para como as decisões que tomamos no presente impactam o futuro e de que forma esse impacto retroalimenta – ou deveria retroalimentar – o presente”, disse Couri.

Ambos reiteraram o forte apoio da ministra Simone Tebet ao projeto de inovações que vem sendo conduzido pela SOF e que tem comunicação direta com o Plano Plurianual 2024-2027. O projeto é chamado de “Orçamento por Desempenho 2.0” e Bijos apresentou os cinco eixos dessa agenda – orçamentação de médio prazo, transversalidade, metas físicas, revisão do gasto e nova lei de finanças públicas. Ele também discorreu sobre as vantagens que cada um desses pontos trará para a execução orçamentária como um todo, principalmente em termos de priorização e previsibilidade.

“A roda da atividade orçamentária é muito bruta, nos consome, é esmagadora. O compromisso foi fazer girar também a outra roda, a da inovação, a roda transformadora. E estamos conseguindo. Estamos chegando lá e contamos com o apoio de todos”, disse Bijos. No projeto de orçamento para 2024, apresentado ao Congresso Nacional em agosto deste ano, a orçamentação de médio prazo aparece por meio da projeção de recursos em cada ano até 2027 para as seis agendas definidas como prioritárias no PPA. Isso já é uma inovação em relação às peças anteriores. Couri destacou que o fortalecimento do marco fiscal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a implementação de marco orçamentário de médio prazo de maneira mais generalizada na Lei Orçamentária Anual (LOA) deverão aparecer nos projetos de ambas para 2025, que serão construídos no ano que vem.

Rigidez das despesas e revisão do gasto

Tanto Bijos quanto Couri chamaram atenção para a elevada rigidez das despesas: as obrigatórias perfazem 89,7% das despesas primárias totais previstas para o ano que vem. Mas ambos destacaram que mesmo as despesas obrigatórias podem ser alvo de avaliação, revisão e de mudança a médio prazo. “É uma ideia de dessacralização das despesas obrigatórias. Se tiverem que mudar, que sejam mudadas. A não ser que se tratem de cláusulas pétreas, todas podem ser alteradas”, apontou Bijos.

Esse ponto foi o principal eixo da fala do consultor legislativo do Senado e pesquisador do Insper Marcos Mendes, que abriu o seminário. “Nosso regime fiscal foi de despesa obrigatória sempre crescente. Um regime rígido de despesas crescentes e de receitas vinculadas trava o processo de planejamento”, apontou Mendes.

Diante desse engessamento, a vice-presidente de novos negócios da B3, Ana Carla Abrão destacou a importância da revisão de gastos e apontou que é fundamental comunicar à sociedade sobre a dificuldade de se fazerem escolhas. “Precisamos rever políticas públicas que não dão resultado”, defendeu, ao encerrar o painel. “Do ponto de vista social, ainda temos uma dívida muito grande para ser sanada e isso se faz via alocação de recursos públicos de uma maneira mais justa e eficiente”, disse ela, após enaltecer o trabalho que vem sendo conduzido pela SOF e reiterar o apoio à agenda de inovações do MPO.

Por: Ministério do Planejamento e Orçamento