Senacon notifica e cobra esclarecimentos a concessionárias de energia do Rio de Janeiro

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJSP) notificou, na tarde desta terça-feira (21), as concessionárias Ampla Energia e Serviços S.A. (Enel Distribuição Rio) e a Light Serviços de Eletricidade S.A a prestarem novos esclarecimentos quanto aos problemas de interrupção no fornecimento de energia registrados nas últimas semanas. Em comunicação anterior, as companhias não conseguiram comprovar a oferta de apoio aos consumidores lesados, não apresentaram projetos ou os valores investidos para lidar com eventos de grande porte, como ocorrido. As empresas terão 24 horas para a resposta, a partir do recebimento da notificação.

“Essa situação em diversas cidades do estado do Rio de Janeiro é simplesmente inaceitável. Tanto a Enel quanto a Light têm o dever de prestar contas e esclarecimentos à sociedade”, advertiu o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous. “As pessoas estão há mais de uma semana sem energia elétrica e isso penaliza, sobretudo, os consumidores mais pobres, que moram em áreas vulneráveis. E essa situação nos leva a uma reflexão, sobre os processos de privatização aqui no Brasil, sobretudo de setores estratégicos como o da energia elétrica. Estamos tomando todas as providências que nos cabem e vamos chamar essas empresas para que elas não só esclareçam, mas que também resolvam o problema, porque isso não é nenhum favor, é uma obrigação”, ressaltou.

O Código de Defesa do Consumidor, em seu Artigo 22, preconiza que os entes governamentais, seja diretamente ou por meio de suas entidades, concessionárias, permissionárias ou em qualquer outra modalidade de empreendimento, têm o dever de prover serviços que sejam não apenas adequados, eficientes e seguros, mas, no caso dos serviços essenciais, também ininterruptos. E, para garantir a continuidade, o serviço público deve ser prestado de forma contínua, seja pelo Estado ou por concessionário.

Devido a isso, a nova notificação foi encaminhada, para esclarecer se as medidas de aumento da capacidade de atendimento aos consumidores prejudicados e planejamento para enfrentar esse tipo de situação são satisfatórios. Além disso, há a preocupação da Senacon quanto à redução de danos e ressarcimento dos consumidores, além da existência de um plano de contingência diante de eventos climáticos extremos com detalhamento claro das ameaças, a resposta imediata ao problema e os prazos de conclusão. Também há o pedido de informações sobre os recursos de pessoal envolvidos com a solução do problema e o cronograma de atendimento imediato e a médio prazo.

Para entender melhor

O MJSP, por meio da Senacon, notificou a concessionária de energia elétrica em São Paulo, Enel, em 6 de novembro, para explicar a interrupção nos serviços essenciais. O prazo dado à empresa foi de 24 horas para prestar esclarecimentos sobre os seguintes pontos:

1. Regularização do serviço;
2. Ampliação destes canais no período de maior demanda, planejamento para enfrentar a situação;
3. Proposta para ressarcir os consumidores;
4. Plano de contingência diante de eventos climáticos extremos (com detalhamento claro das ameaças, a resposta imediata ao problema, os prazos de conclusão, bem com os recursos e pessoal envolvido com a solução do problema);
5. Cronograma de atendimento imediato e a médio prazo.

Em resposta à Senacon em 8 de novembro, a Enel informou que desempenha um papel crucial na distribuição de energia elétrica em 24 municípios do Estado de São Paulo, atendendo a mais de sete milhões de clientes, mas que, devido a um evento climático extremo que causou danos substanciais à rede elétrica, enfrentou uma interrupção significativa nos dias 3 e 4 de novembro de 2023, afetando 2,1 milhões de clientes e solicitou extensão do prazo de resposta para 30 dias.

No entanto, a Senacon concedeu prazo máximo de 10 dias para a empresa comprovar as alegações feitas sobre a ausência da prestação do serviço essencial. O prazo se encerra no dia 27 de novembro.

No último sábado (18), o estado do Rio de Janeiro foi atingido por temporal e ventos fortes, e moradores de diversos municípios ficaram sem energia. A Enel, concessionária que atende 66 municípios fluminenses, não conseguiu impedir que seus clientes ficassem sem luz durante o final de semana e muitos relatos dão conta de que há bairros que seguem com o fornecimento de luz interrompido.

Por: Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)