STF mantém Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na terça-feira (31/10) manteve a Operação de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, em andamento no Pará. O pedido para que os invasores pudessem permanecer na área havia sido apresentado pelo município de São Felix do Xingu.

Em sua decisão, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, rejeitou o argumento do município de que existiriam famílias de boa-fé dentro da TI Apyterewa que teriam direito ao reassentamento e indenização prévios à realização da desintrusão. “O processo de demarcação teve início em 1987 e a homologação da TI Apyterewa ocorreu em 2007. A identificação dos colonos de boa-fé, bem como o devido reassentamento, ocorreu ainda em 2011, com o Projeto de Reassentamento Belauto”, assinalou Barroso.

A decisão menciona ainda que, em 2023, antes da operação, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promoveu novo levantamento em 851 pontos de ocupação, ocasião em que realizou 119 novos cadastramentos. “De acordo com as informações prestadas pela União, 175 pessoas/famílias se recusaram a realizar cadastro e 411 famílias estavam ausentes. Ou seja, foi dada nova oportunidade aos não indígenas que se situavam na região, mas grande parte não quis se cadastrar ou não estava presente”, ressalta.

O Plano de Desintrusão das TIs Apyterewa e Trincheira Bacajá foi homologado pela Corte em setembro de 2023. Barroso também registra que a programação das fases da operação foi previamente comunicada e o plano de desintrusão contou com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

Sobre a ocorrência de um óbito na região e a alegação de ação violenta por parte de agentes públicos, Barroso concluiu que os elementos dos autos não foram suficientes à determinação de paralisação da desintrusão. “Com relação à ocorrência, foi esclarecido que um homem não indígena da região tentou tirar uma carabina da mão de agente da Força Nacional, quando ocorreu o disparo. Além disso, consta da documentação que o chefe da operação foi afastado e o inquérito policial devidamente instaurado”, pontua.

“No mais, os relatórios semanais da operação de desintrusão dão conta de que ela tem ocorrido de maneira pacífica em geral e que em alguns momentos se fez necessário o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo pela Força Nacional, o que coincide com a imagem do uso de bombas de gás lacrimogênio trazida aos autos pelo requerente”, finaliza.

Desintrusão

Com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de diversos outros órgãos, o Governo Federal cumpre decisão judicial para garantir aos povos indígenas o direito de usufruir do território de forma plena e integral. A operação consiste na retirada de não indígenas que ocupam irregularmente parte das terras Apyterewa (homologada em 2007)  e Trincheira Bacajá (homologada em 1996), localizadas entre os municípios de São Félix do Xingu, Altamira, Anapú e Senador José Porfírio, no Pará.

Nas terras homologadas vivem cerca de 2.500 indígenas das etnias Parakanã, Mebengôkre Kayapó e Xikrim, distribuídos em 51 aldeias. Há também registros de indígenas isolados e de recente contato no território.

Além da Funai, trabalham na operação a Força Nacional, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Secretaria-Geral, Incra, Ministério dos Povos Indígenas (MPI), Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e Ministério do Trabalho e Emprego. Oficiais e técnicos estão distribuídos nas duas bases da Funai localizadas na terra indígena.

Informações sobre a operação: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/desintrusao-tiatb

Por: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)