2023: construídas as bases para a neoindustrialização do país

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) encerra 2023 com entregas sólidas que permitiram a construção das bases para a neoindustrialização do país.

Nesses quase 12 meses, uma série de iniciativas foi lançada e outras tantas concluídas, resultando no cumprimento dos objetivos propostos pelo vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin para este primeiro ano de gestão, e atendendo algumas das principais metas do atual governo: a integração entre as políticas industrial e de comércio exterior, conjugando abertura de mercados, estímulo à indústria e renovação do parque fabril; o fortalecimento da indústria em bases sustentáveis, com inovação tecnológica, capacidade exportadora e comprometida com a geração de emprego e renda; e a reinserção do Brasil de maneira relevante no cenário internacional.

“Essa retrospectiva é importante na medida em que permite termos a real dimensão do caminho percorrido neste ano. Fico muito satisfeito com os resultados até o momento, e ainda mais animado para tudo o que vamos colher a partir de agora”, afirma Alckmin. 

A seguir, as principais realizações do MDIC em 2023 divididas por áreas: reestruturação e governança; regulação e competitividade; fomento à indústria nacional; inovação e sustentabilidade; e comércio exterior e investimentos externos.

REESTRUTURAÇÃO E GOVERNANÇA

Os avanços foram possíveis porque a gestão priorizou, nos primeiros meses do ano, a reestruturação de instrumentos e fóruns de gestão e governança, que estavam abandonados ou paralisados, e que agora completam o ano com entregas concretas e essenciais. 

A reorganização desses importantes instrumentos teve como objetivo aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras, aperfeiçoar as políticas públicas, simplificar e desburocratizar processos, melhorar a articulação entre agentes públicos e privados, trazer segurança jurídica para as operações comerciais e reorientar sua atuação para o projeto nacional de fortalecimento da indústria brasileira e desenvolvimento com responsabilidade social e ambiental.

Nesse sentido, destacam-se:

• CNDI (Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial) – recriado em abril, após 8 anos desativado, atuou ao longo do ano na execução e coordenação de um grande esforço envolvendo 20 ministérios e representantes dos diversos segmentos do setor produtivo para elaborar a nova política industrial do país. Após tantos anos sem uma diretriz para as políticas de desenvolvimento industrial para o país, a Nova Indústria Brasil está pronta e será lançada no início do próximo ano.
• Confert (Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas) – relançado em maio, elaborou ao longo deste ano o Plano Nacional de Fertilizantes, com metas, ações e prazos definidos para reduzirmos a dependência a produtos importados, atualmente em quase 90% do nosso consumo.
• Comitê Técnico de Baixo Carbono – recriado em junho, é responsável pela articulação entre governo e iniciativa privada para implementação e revisão de políticas e projetos relativos à descarbonização da indústria, passo essencial para a transformação ecológica, que é pauta central deste governo.
• CZPE (Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação) – reestruturado em abril, tem como principal missão aprovar a constituição de ZPEs e os projetos produtivos a serem instalados nelas. Neste ano, foram aprovados quatro projetos de plantas industriais na ZPE de Parnaíba e a criação da primeira ZPE privada do Brasil, em Aracruz, no Espírito Santo. As Zonas de Processamento de Exportação são áreas de livre comércio destinadas à produção de bens para exportação e à prestação de serviços vinculados à atividade exportadora. Elas contribuem para o desenvolvimento local e para a diminuição das desigualdades regionais.
• Conmetro (Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial) – reativado em abril após seis anos paralisado, tem a responsabilidade de coordenar questões que envolvem normatização, avaliação da conformidade, acreditação, vigilância de mercado e metrologia. Também tem a tarefa de formular, até novembro de 2024, a Estratégia Nacional de Infraestrutura da Qualidade (ENIQ) e revisar a governança do Sistema de Infraestrutura da Qualidade no Brasil. Essas atribuições visam garantir eficiência e qualidade nos padrões industriais e na conformidade com regulamentações, promovendo um ambiente mais confiável e competitivo.
• Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – reativado em março, reúne governo e iniciativa privada para debater as necessidades do segmento e finalizar a construção da Política Nacional para Micro e Pequenas Empresas. Em setembro, a presidência do fórum passou do MDIC para o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP).
• Fórum MDIC de Comércio e Serviços – numa iniciativa inédita, o MDIC criou um fórum permanente específico para a elaboração de políticas de desenvolvimento dos setores de comércio e serviços, por meio do fortalecimento do diálogo e da cooperação entre o governo federal e as entidades representativas desses segmentos. O setor de comércio e serviços representa 70% dos empregos com carteira assinada no país.

REGULAÇÃO E COMPETITIVIDADE

Além das ações de gestão e governança, foram desenvolvidas ações estruturantes para melhorar o ambiente regulatório e a competitividade da indústria brasileira. 

• Nessa área, destaca-se a elaboração do Plano de Redução do Custo Brasil, que resultou na definição de 17 projetos a serem executados nos próximos 24 meses, além outros 24 em andamento a serem monitorados, para enfrentar os gargalos já identificados que travam o crescimento da economia brasileira (confira aqui a relação dos projetos).
• Ainda no ambiente regulatório, foi elaborado o plano de ação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, que estipula meta e ações para, entre outros objetivos, reduzir de 6,9 anos para 3 anos a análise de pedidos de patentes até 2025. Com ações complementares do INPI, o objetivo do MDIC é reduzir para 2 anos até 2026. O plano também traça ações para que o Brasil galgue posições no ranking de países em número de registros de marcas e de depósitos de desenhos industriais.
• O ministério também restabeleceu o PRO-REG (Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação), para melhorar o processo regulatório da administração pública federal, de maneira a torná-lo mais democrático e responsivo às demandas sociais. O esforço passa pela diminuição da burocracia para os negócios, pela edição de regulamentos baseados em evidências com linguagem mais acessível e pelo aumento da participação social.

FOMENTO À INDÚSTRIA NACIONAL

O MDIC desenvolveu também iniciativas importantes para o fortalecimento da indústria nacional, sempre com foco em inovação e sustentabilidade.

• Destaca-se, por exemplo, o programa Brasil Mais Produtivo, com investimentos de R$ 2 bilhões para a transformação digital e tecnológica de pequenas e médias indústrias. Isso vai posicioná-las no universo das chamadas “smart factories”, ou fábricas inteligentes. O programa irá atender 200 mil empresas.
• Neste ano, o MDIC também retomou e ampliou o PADIS (Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores), que garante isenção fiscal para chips e semicondutores — presentes em praticamente todos os dispositivos eletrônicos modernos, de smartphones a equipamentos médicos e sistemas de comunicação e, por isso, uma indústria estratégica para o país. E o programa passou a incluir também o segmento fotovoltaico, voltado para a produção de energia solar, num esforço para desenvolver a fabricação no país e reduzir nossa dependência externa.
• As condições de competitividade foram devolvidas ao setor de indústria química com o REIQ (Regime Especial da Indústria Química), que beneficia com isenção de PIS/Cofins a compra dos principais produtos usados na indústria petroquímica de primeira e segunda geração – e que serão transformados em fertilizantes, em princípio ativos para medicamentos, em plásticos, fibras, borrachas, tintas e insumos para alimentos e bebidas. A indústria química está na base de diversas outras cadeias produtivas, portanto, um setor estratégico para a neoindustrialização.
• No setor automotivo, foi executado o programa de renovação da frota de carros, ônibus e caminhões. Em relação aos primeiros, foram consumidos R$ 670 milhões em crédito tributário, com venda de 125 mil carros novos vendidos. Também foram utilizados R$ 200 milhões em crédito tributário para a compra de ônibus novos e R$ 130 milhões para a compra de caminhões novos, com a contrapartida de entrega de veículos com mais de 20 anos de uso.  Além de aquecer o mercado automotivo e manter funcionando a cadeia produtiva do setor, que gera 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos, o programa contribuiu para colocar em circulação veículos menos poluentes e mais seguros.
• Ainda neste segmento, o MDIC firmou acordos com BNDES e com a Embrapii e o Senai para investimentos em descarbonização da cadeia automotiva, no âmbito do programa Rota 2030, que somam R$ 470 milhões (R$ 200 milhões - BNDES e R$ 270 milhões - Embrapii/Senai). Os recursos vão apoiar projetos de pesquisa, desenvolvimento, inovação, engenharia, estudos, testes, pilotos e certificações relacionados à descarbonização da mobilidade da cadeia automotiva.
• Também como forma de estimular o setor e acelerar a descarbonização, o Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu pela retomada gradual do imposto de importação de carros elétricos e híbridos.
• E, falando em Camex, importante ressaltar os esforços realizados pelo colegiado ao longo do ano para fortalecer a indústria nacional e garantir condições mais justas e competitivas para os fabricantes nacionais.  Entre as decisões ocorridas no âmbito da Câmara, foram revistas algumas medidas tomadas pelo governo anterior, como a redução de Imposto de Importação de uma série de produtos que tinham fabricação similar no Brasil, e que geraram prejuízos a setores da indústria nacional. Entre as medidas revistas estão, por exemplo, a redução das alíquotas de importação de resíduos sólidos — contribuindo para o fortalecimento da cadeia nacional de reciclagem e para a sobrevivência de catadores –, de produtos lácteos — cujo segmento tem sofrido com o aumento do custo de produção interno e crescimento significativo de importações —, produtos de aço, de pneus de carga e resinas plásticas, entre outros. Setores importantes da economia que sofreram forte impacto e que agora se recuperam e mantêm produção e empregos.

INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

• Neste ano, o governo brasileiro lançou o maior programa de inovação para a indústria que o Brasil já teve. O Mais Inovação Brasil oferecerá R$ 60 bilhões até 2026 para financiar projetos de inovação, digitalização e desenvolvimento tecnológico voltados ao setor produtivo. Financiados por BNDES e Finep, serão R$ 20 bilhões não-reembolsáveis e R$ 40 bilhões com condições de crédito diferenciadas, com taxas de juros a partir de TR + 2%. Desse total, já estão na rua editais que somam R$ 3,2 bilhões.
• Com foco em inovação e transformação ecológica, destaca-se a reestruturação do Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), que passou a ser gerido por uma organização social. Antes vinculado à Superintendência da Zona Franca de Manaus, com a mudança ganhou autonomia para captar recursos públicos e privados, ampliando seu orçamento para desenvolver novos negócios com recursos naturais da Amazônia. A mudança tem grande potencial de alavancar o desenvolvimento local e regional, com reflexos também na economia nacional.
• Numa ação intergovernamental sob responsabilidade direta do MDIC, o governo federal elaborou a Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), cuja meta é alcançar R$ 180 bilhões em investimentos públicos e privados até 2032 para empreendimentos que têm como foco a solução de problemas sociais e ambientais.  A economia de impacto é aquela que, além de gerar lucro, resolve problemas sociais e ambientais. O objetivo é atuar, por exemplo, no reflorestamento de áreas degradadas, produzir biodiesel através, por exemplo, do óleo de cozinha, resolvendo também problemas ambientais e gerando renda para as comunidades locais.
• A pasta elaborou, ainda, os programas Selo Verde Brasil e Selo Amazônia para a certificação de produtos e serviços brasileiros que cumpram requisitos socioambientais em toda sua cadeia. O objetivo é ampliar o acesso desses produtos a mercados internacionais e, no caso do selo regional, valorizar a bioeconomia local. Os programas estão em consulta pública e devem ser concluídos no próximo ano.

COMÉRCIO EXTERIOR E INVESTIMENTOS EXTERNOS

O Brasil tem muito a comemorar no comércio exterior e na atração de investimentos externos.  Ao longo do ano, acumulamos recordes no saldo comercial e já superamos US$ 326 bilhões de exportações (até a terceira semana de dezembro), com saldo de US$ 94 bilhões. A expectativa é fechar o ano com novo recorde.  

O Brasil também se tornou o segundo país que mais atraiu Investimento Estrangeiro Direto (IED), só atrás dos Estados Unidos.  Nos primeiros seis meses de 2023, o fluxo alcançou US$ 34 bilhões para a economia brasileira, o que reforça o potencial do Brasil para seguir ampliando esses investimentos.

Os números começam a refletir os esforços do governo brasileiro para retomar a relevância do país no cenário internacional.

• Ao longo do ano, o MDIC retomou o diálogo e a celebração de acordos com parceiros estratégicos para a ampliação do comércio exterior e de investimentos. Destaque para o fortalecimento das relações bilaterais com a China, EUA, Índia, Canadá, EFTA, Índia, Coreia do Sul, além da ampliação do comércio do Brasil com os países da América Latina.
• Também houve avanços importantes para o Mercosul, como o acordo de livre comércio firmado com Singapura e as consultas públicas lançadas pelo MDIC para colher contribuições do setor produtivo para a ampliação de acordos comerciais Mercosul-Índia e Mercosul-Emirados Árabes, ambos de interesse dos potenciais parceiros; e as intensas negociações para o acordo com a União Europeia, ainda em discussão.

Esses movimentos trouxeram o Brasil de volta ao cenário internacional, ao mesmo tempo que vão facilitar a competitividade do país em um cenário global cada vez mais desafiador.

• O MDIC também atuou para simplificar e desburocratizar processos de comércio exterior. Destaque para as licenças flex, que permitem que uma mesma licença de importação ou exportação seja válida para várias operações por exportadores e importadores brasileiros. Antes, para cada operação de compra ou venda no mercado internacional, era necessário solicitar uma licença. Como resultado, também haverá redução de custo.
• Numa atuação conjunta do MDIC com a Receita Federal, o país implantou um novo processo de controle de carga e trânsito de mercadorias estrangeiras para o modal aéreo (CCT Aéreo) que envolveu o Portal Único de Comércio Exterior, gerido pelo MDIC, e que resultou na redução do prazo para despacho de mercadorias por avião em 80%. 
• O ministério participou, ainda, das negociações que culminaram com um acordo, no âmbito do Conselho do Mercado Comum do Mercosul,  para aumentar a transparência e dar mais segurança jurídica ao comércio de serviços entre os países do bloco.  Com o acordo — que envolve setores como construção, telecomunicações, arquitetura, finanças, transporte de passageiros e de carga — as condições para a prestação de serviços em outros países do bloco ficam mais claras. Isso inclui limites para o investimento estrangeiro e restrições ao número de prestadores estrangeiros em determinados setores.
• Vale destacar, ainda, o projeto de lei enviado ao Congresso Nacional para autorizar o BNDES a retomar os financiamentos a obras e outros serviços prestados por empresas brasileiras no exterior.  O financiamento à exportação de serviços beneficia as empresas, gerando emprego e renda no Brasil. A bola agora está no Parlamento.
• Por falar em BNDES, cabe destacar que o desembolso do banco às exportações, de R$ 7,2 bilhões, cresceu 243% neste ano em relação a 2022.
• Ainda como forma de fortalecer nosso comércio exterior, o MDIC lançou, neste ano, a Política Nacional de Cultura Exportadora, com ações voltadas a aumentar o número de exportadores brasileiros, especialmente entre micro, pequenas e médias empresas.
• Para ampliar o número de lideranças femininas em atividades de comércio exterior, o MDIC lançou, em conjunto com a Apex-Brasil, o programa Elas Exportam, com foco em mentorias em temas essenciais para a expansão das empresas no mercado internacional, como, operações e logística internacional, negociação no comércio internacional, marketing, e-commerce, design e embalagens, entre outros. A primeira edição do programa, em formato piloto, durou três meses teve a participação de 20 mentoras e 20 mentoradas atuando em duplas. Estudo aponta que apenas 14% das empresas exportadoras têm preponderância de mulheres em seus quadros societários, cenário que o programa busca reverter.
• O ministério também lançou o Investe Mais Brasil, em julho, plano de ação para facilitar a atração de investimentos produtivos sustentáveis pelos próximos dois anos, elaborado pelo Comitê Nacional de Investimentos (Coninv). As ações se dão de diferentes formas: facilitando a comunicação com o governo, aperfeiçoando e simplificando normas e regulamentos, buscando formas de financiar mais investimentos em energias limpas e renováveis, e cooperando com bancos internacionais em projetos de investimentos.
• Além disso, o MDIC e o Ministério da Justiça estão juntos na criação do Visto Verde, para atração de investimentos sustentáveis. Para isso, foi criada uma câmara especializada, que irá  desenhar a proposta de facilitação de visto e de residência a estrangeiros que desejem investir em setores de economia verde no Brasil.

Por: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços