AGU defende a adoção de medidas anticorrupção em evento das Nações Unidas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu, nesta segunda-feira (11/12), em Atlanta (EUA), a necessidade de os países estabelecerem medidas anticorrupção legítimas e efetivas que levem em consideração, entre outros aspectos, a redução das desigualdades, o desenvolvimento socioeconômico sustentável e o papel do setor privado para o alcance desses objetivos.

A manifestação se deu durante a plenária da 10ª Conferência dos Estados-Parte da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção (CoSP10). A CoSP10, que ocorre até a próxima sexta-feira (15/12), é o maior evento anticorrupção em todo o mundo e reúne, a cada dois anos, representantes dos países signatários da Convenção para revisar sua implementação e discutir como aprimorar a cooperação internacional na prevenção e combate à corrupção em todas as suas formas.

“Em resposta a retrocessos recentes relativos aos compromissos com a integridade em nosso país, o novo governo [do presidente Lula] tem se dedicado a fortalecer as instituições democráticas, o Estado de Direito e o respeito ao devido processo legal e às garantias fundamentais dos indivíduos”, destacou Jorge Messias. “O Brasil está comprometido em promover a adoção de medidas que sejam legítimas e efetivas e que contribuam para a redução das desigualdades e promovam o desenvolvimento social e econômico sustentável das nações”, completou.

Incentivos ao setor privado

Messias também destacou que, para esta Conferência, o Brasil está patrocinando uma resolução específica sobre incentivos para o setor privado. “Queremos estabelecer parâmetros para as diferentes estratégias que podem ser seguidas pelos governos para incentivar o setor privado a adotar medidas de integridade, seja no âmbito de procedimentos de responsabilização ou acordos extrajudiciais e de leniência, seja no desenvolvimento de políticas de acesso a benefícios, incentivos, empréstimos ou créditos oficiais”, pontuou.

O advogado-geral ainda enfatizou que o tema da integridade privada será um dos pilares da presidência brasileira no Grupo de Trabalho Anticorrupção do G20, com o tema “Construindo um mundo justo e um planeta sustentável”. “Buscamos a adoção de medidas de integridade amplas e convergentes, que levem em consideração não apenas a prevenção e a luta contra a corrupção, mas também o papel a ser desempenhado pelo setor privado na promoção da justiça social e do desenvolvimento sustentável”, disse.

Por fim, o ministro elencou importantes marcos normativos implementados pelo Brasil na defesa da agenda doméstica anticorrupção, como a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12.813/2013) e a Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) – tendo esta última completado 10 anos de existência em 2023.

A organização do evento estima que mais de mil pessoas – entre autoridades internacionais, organizações não-governamentais e representantes da sociedade civil – estão participando da CoSP10.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)