AGU defende participação efetiva da sociedade civil nas ações de defesa climática

A representante da Advocacia-Geral da União (AGU) na 28ª edição da Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28), Mariana Cirne, afirmou, nesta terça-feira (06/12), que a instituição trabalha para dar voz às organizações da sociedade civil nas discussões jurídicas que envolvem ações para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas.

A declaração da procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima) ocorreu durante o painel “Não há justiça climática sem direitos humanos: espaço cívico para um futuro livre do combustível fóssil”, promovido por organizações de atuação internacional, como a Conectas, a Human Rights Watch e a Anistia Internacional.

“A advocacia pública está dando um exemplo concreto de como estamos efetivamente dando esse espaço. E isso porque nós reconhecemos o papel importante da sociedade civil diante dos retrocessos climáticos que observamos nos últimos anos”, afirmou Mariana.

A procuradora-chefe citou como exemplo a recente participação de representantes da juventude, inclusive de comunidades afetadas, como as indígenas, na construção do novo Plano Clima.

Entre os participantes do painel estiveram também Agnes Callamard, secretária-geral da Anistia Internacional; Katarina Rall, pesquisador-sênior da Human Rights Watch; Txai Surui, da Kanindé e Conectas; e Liliam Chagas, diretora para Clima do Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Encontros bilaterais

Mariana Cirne participou, ainda, de encontros bilaterais promovidos pelo Ministério da Fazenda com representantes sul-americanos que também participam da COP28. Na ocasião, ela defendeu o fortalecimento das parcerias das advocacias públicas do continente para garantir segurança jurídica na atuação estatal em defesa do meio ambiente.

Ainda pela manhã, a delegação brasileira esteve com o ministro das Finanças da Colômbia, Ricardo Bonilla, e com a vice-ministra de Minas e Energia daquele país, Johana Rocha Gómez, ocasião em que foram discutidos alinhamentos regulatórios e uma aproximação entre os planos de transição ecológica e energética dos dois países.

Encontro com representantes da Colômbia

À tarde, o encontro foi com representantes do Chile. O debate girou em torno da recém-lançada Taxonomia Sustentável Brasileira, uma iniciativa do Ministério da Fazenda que visa transformar e orientar a economia do país em direção a um modelo mais sustentável e regenerativo.

Os chilenos querem intensificar a troca de informações sobre o tema para responder aos principais desafios ambientais e sociais daquele país, levando em conta seus compromissos e planos prioritários, além de remodelar seu panorama econômico e financeiro, priorizando a sustentabilidade e a regeneração em todas as suas faces.

"Durante a COP, o Ministério da Fazenda tem apresentado o Plano de Transformação Ecológica no eixo das finanças sustentáveis como um mosaico de políticas regulamentares e fiscais. Nessa construção, a participação da Advocacia-Geral da União e da Pronaclima nos confere segurança e o apoio técnico-jurídico que precisamos", destaca Fernanda Santiago, procuradora da Fazenda Nacional e assessora especial do Ministro da Fazenda.

COP-28

Com quase 200 países reunidos, a COP28 iniciou no dia 30/11 e prosseguirá até o próximo dia 12/12, com a finalidade de debater estratégias de combate às mudanças climáticas. Esta é a primeira vez que a AGU participa do evento.

Por: Advocacia-Geral da União (AGU)