AGU garante que leilão de petróleo seja realizado sem empecilhos judiciais
R$ 360 milhões devem ser investidos em bloco na Bacia de Santos
A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou que o leilão do 2º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP), promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta quarta-feira (13/12), no Rio de Janeiro (RJ), fosse realizado sem empecilhos judiciais.
Cerca de noventa advogados públicos federais atuaram em regime de plantão desde o dia 6 de dezembro até a efetiva realização do certame, monitorando em tribunais de todo o país ações judiciais que pudessem prejudicar o leilão. O bloco de Tupinambá, na Bacia de Santos, foi arrematado durante o procedimento. A previsão é de que cerca de R$ 360 milhões sejam investidos na exploração da área.
“A atuação integrada da Advocacia-Geral da União, tanto no âmbito consultivo quanto no contencioso, foi essencial para o evento, demonstrando a legalidade dos procedimentos adotados e conferindo a segurança jurídica necessária para que os investidores pudessem participar do leilão”, assinala o procurador federal Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa, da Coordenação de Plantões e Eventos Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal.
Por: Advocacia-Geral da União (AGU)
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