Ao completar 56 anos de existência, Funai retoma proteção dos povos indígenas no país

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) completa nesta terça-feira (5) 56 anos de existência com a retomada de ações que representam uma série de conquistas para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas. Presente em todo o Brasil, a autarquia é a coordenadora e principal executora da política indigenista no país.

No início deste ano, a instituição mudou de nome, passando a se chamar Fundação Nacional dos Povos Indígenas em vez de Fundação Nacional do Índio. A alteração era uma reivindicação histórica dos povos indígenas, considerando que o termo “índio” possui sentido limitado e carrega uma visão preconceituosa dos povos originários, não sendo reconhecido por eles como representativo da sua realidade.

Em 2023, pela primeira vez na história a Funai passou a ser presidida por uma mulher indígena. A advogada Joenia Wapichana está à frente da instituição desde fevereiro, cujo quadro conta agora com lideranças de diferentes povos indígenas em postos de comando estratégicos. A prioridade tem sido a reconstrução e fortalecimento da Funai, bem como a retomada da missão institucional do órgão.

Entre as medidas, está a recomposição da força de trabalho da autarquia por meio da realização de concurso público que irá oferecer 502 vagas. A instituição também busca recursos junto a outros órgãos e entidades para ampliar as ações de proteção aos povos indígenas.

Além disso, desde o início de 2023, foram revogadas uma série de medidas que representavam retrocessos e violações de direitos dos povos indígenas. Também foram retomados os processos de demarcação, com oito terras indígenas homologadas.

Houve ainda o retorno de políticas de fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), e a ampliação da participação indígena nos espaços governamentais.

O Brasil conta hoje com 1,7 milhão de indígenas de 305 etnias que falam 274 línguas, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022.

Missão institucional

Criada por meio da Lei nº 5.371, de 5 de dezembro de 1967, a Funai tem a missão institucional de proteger e promover os direitos dos povos indígenas no Brasil. Antes vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia integra agora a estrutura do Ministério dos Povos Indígenas (MPI).

Cabe à Funai promover estudos de identificação e delimitação, demarcação, regularização fundiária e registro das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas, além de monitorar e fiscalizar as terras indígenas. A Funai também coordena e implementa as políticas de proteção aos povos isolados e recém-contatados.

É, ainda, seu papel promover políticas voltadas ao desenvolvimento sustentável. Nesse campo, a Funai promove ações de etnodesenvolvimento, conservação e a recuperação do meio ambiente nas terras indígenas, além de atuar no controle e mitigação de possíveis impactos ambientais decorrentes de interferências externas às terras indígenas.

Compete também ao órgão estabelecer a articulação interinstitucional voltada à garantia do acesso diferenciado aos direitos sociais e de cidadania aos povos indígenas, por meio do monitoramento das políticas voltadas à seguridade social e educação escolar indígena, bem como promover o fomento e apoio aos processos educativos comunitários tradicionais e de participação e controle social.

A atuação da Funai está orientada por diversos princípios, dentre os quais se destaca o reconhecimento da organização social, costumes, línguas, crenças e tradições dos povos indígenas, buscando o alcance da plena autonomia e autodeterminação dos povos indígenas no Brasil, contribuindo para a consolidação do Estado democrático e pluriétnico.

Estrutura

Na sua estrutura administrativa, a Funai é organizada em Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS), Diretoria de Proteção Territorial (DPT) e Diretoria de Administração (DAGES). Fazem parte dessa estrutura a Corregedoria, a Ouvidoria, a Auditoria Interna, a Procuradoria Federal Especializada e o Museu do Índio. Já a atuação direta em todo o país é realizada com o apoio de 39 Coordenações Regionais (CRs), 240 Coordenações Técnicas Locais (CTLs), 11 Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs) e 29 Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes).

As Coordenações Regionais (CRs) são unidades descentralizadas da Funai responsáveis por coordenar e monitorar a implementação de ações de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no território nacional. Essas Coordenações Regionais têm Sede nos seguintes municípios:

Região Norte: Manaus (AM), Atalaia do Norte (AM), Humaitá (AM), Lábrea (AM), São Gabriel da Cachoeira (AM), Tabatinga (AM), Altamira (PA), Itaituba (PA), Marabá (PA), Tucumã (PA), Macapá (AP), Boa Vista (RR), Palmas (TO), Rio Branco (AC), Cruzeiro do Sul (AC), Cacoal (RO), Guajará-Mirim (RO) e Ji-Paraná (RO).

Região Centro-Oeste: Cuiabá (MT), Barra do Garças (MT), Canarana (MT), Colíder (MT), Juína (MT), Ribeirão Cascalheira (MT), Campo Grande (MS), Dourados (MS) e Ponta Porã (MT).

Região Nordeste: Fortaleza (CE), João Pessoa (PB), Maceió (AL), Imperatriz (MA), Porto Seguro (BA) e Paulo Afonso (BA).

Região Sul: Guarapuava (PR), Chapecó (SC), São José (SC) e Passo Fundo (RS).

Região Sudeste: Itanhaém (SP) e Governador Valadares (MG).

Compete à Funai, com apoio das Frentes de Proteção Etnoambiental (FPEs), unidades descentralizadas da Funai especializadas na proteção dos indígenas isolados e de recente contato, garantir o pleno exercício de sua liberdade e das suas atividades tradicionais sem a necessária obrigatoriedade de contatá-los. Neste sentido, cabe ao órgão indigenista disciplinar o ingresso e trânsito de terceiros nas áreas onde há a presença de índios isolados. Atualmente, a Funai conta com onze FPEs distribuídas por sete estados nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Para apoiar a atuação das FPEs, a Funai dispõe de 29 Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes) localizadas estrategicamente em Terras Indígenas da região da Amazônia Legal com presença de grupos isolados e de recente contato. As Bapes funcionam em escala ininterrupta e são responsáveis por diversos trabalhos de proteção que ocorrem de forma contínua e permanente.

Museu do Índio

Localizado no bairro de Botafogo, no Rio de Janeiro, o Museu do Índio é o órgão científico-cultural da Funai. O acervo da instituição reúne mais de 20 mil objetos contemporâneos que são expressões da cultura material de 150 etnias. Suas origens remontam à década de 1940 e se estendem à atualidade.

Por: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)