Balanço: Funai retoma missão de proteger os povos indígenas e trabalha para fortalecer estruturas e ações

Ao longo de 2023, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) retomou a missão institucional de proteger os povos indígenas e tem trabalhado para reforçar as suas estruturas, melhorar as condições de trabalho dos servidores, recompor o quadro da autarquia e firmar parcerias que permitam impulsionar suas ações. Com isso, a Funai busca promover o fortalecimento da política indigenista, garantir a promoção dos direitos indígenas e melhorar o atendimento ofertado às etnias.

No período, também foram revogadas uma série de medidas que representavam retrocessos e violações de direitos dos povos indígenas. Entre as normas revogadas estão a que enfraquecia o licenciamento ambiental em terras indígenas , a que permitia exploração de madeira em terras indígenas , a que estabelecia “critérios de heteroidentificação” para avaliar a autodeclaração de identidade dos povos indígenas e a que permitia que fazendas fossem certificadas sobre terras indígenas ainda não regularizadas .

Foram retomados os processos de demarcação e as políticas de fortalecimento dos direitos dos povos indígenas, como a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI). A instituição também voltou a dialogar permanentemente com os indígenas, recebendo delegações de diferentes etnias ao longo de todo o ano. No período, foram recebidos mais de 1 mil representantes de diferentes comunidades indígenas de todo o país na sede da instituição em Brasília.

Teve destaque a ampliação da participação indígena nos espaços governamentais, a exemplo do que ocorre na Funai, que conta hoje com indígenas em diversos postos de comando. O Brasil reúne 1,7 milhão de indígenas de 305 etnias que falam 274 línguas, conforme o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, distribuídos em pouco mais de 13% do território nacional.

A instituição tem dialogado ainda com diversos órgãos e entidades no intuito de firmar parcerias que possibilitem ampliar os investimentos voltados à proteção dos povos indígenas. Nesse sentido, a Funai busca recursos, por exemplo, junto ao Fundo Amazônia. As discussões sobre o formato e o escopo do projeto estão em estágio avançado.

Concurso público

A Funai obteve autorização junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a realização de concurso público visando ao provimento de 502 cargos. A realização do concurso se dará no âmbito do Concurso Público Nacional Unificado, que terá 179 locais de aplicação de provas em todo o país, o que facilitará o acesso aos candidatos oriundos de comunidades indígenas. O certame terá 30% das vagas reservadas para indígenas. Com mais servidores, será possível dar andamento a uma série de demandas dos povos indígenas, represadas nos últimos anos devido à falta de pessoal e ao sucateamento da instituição, entre outros fatores.

Concurso interno

Em 2023 foi promovido o IV Concurso Interno de Remoção (CIR) com oferta de 614 vagas entre cargos de nível auxiliar, médio e superior. O certame possibilitou não só a expectativa de remoção dos servidores como também a avaliação da escassez de força de trabalho no âmbito da Funai que poderá ser revertida com novos servidores oriundos do concurso público autorizado. Já o Processo Seletivo Interno de Remoção (PSIR) ofertou 20 vagas entre cargos de nível médio e superior, para unidades com urgência na recomposição de força de trabalho no âmbito da Diretoria de Proteção Territorial (DPT) e da Diretoria de Promoção ao Desenvolvimento Sustentável (DPDS).

Plano de Carreira

No final de outubro, o Governo Federal e entidades representativas dos servidores assinaram o Termo de Acordo referente à criação da Carreira Indigenista e do Plano Especial de Cargos da Funai , após uma série de diálogos promovidos pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A carreira indigenista será composta por dois cargos: Especialista em Indigenismo e Técnico em Indigenismo. A nova carreira terá natureza transversal, adstrita à política indigenista, tendo a Funai como órgão supervisor. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional por meio de Projeto de Lei. A presidenta da Funai, Joenia Wapichana, destacou à época que os avanços em relação aos direitos dos servidores repercutem diretamente na proteção dos povos indígenas.

Por: Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai)